Renan volta a defender PEC "fatiada" para garantir voto aberto nos processos de cassação

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, voltou a defender nesta quinta-feira (5), em Plenário, a aprovação rápida do voto aberto em deliberações sobre a perda de mandato de deputados e senadores. Para Renan, é preciso garantir primeiro essa conquista para, depois de uma discussão mais cuidadosa, estender o voto aberto a outras situações.

"No primeiro momento garantimos a parte e depois discutimos o todo para não corrermos o risco de, em nome do todo, perdermos a parte", argumentou o senador.

Aprovada pela Câmara na última terça-feira (3), em votação unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que prevê o voto aberto em todas as situações, não tem consenso entre os senadores. O temor de Renan é de que, com a falta de um acordo, o texto seja modificado e tenha de voltar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a sua promulgação. Para aprovar a PEC, é necessário quórum qualificado de três quintos dos senadores, ou seja: 49 votos.

A intensificação das discussões sobre o voto aberto no Congresso se deu após sessão em que a Câmara dos Deputados, na semana passada, manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. No entendimento de muitos parlamentares, o voto aberto poderia ter evitado esse resultado.

A sugestão de Renan é que a Câmara vote a PEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), já aprovada pelo Senado. A PEC, que tramita na Câmara desde o ano passado, acaba com o voto secreto apenas nos processos de perda de mandato de deputados e senadores, o que poderia tornar sua aprovação mais fácil. Se aprovada sem mudanças, a PEC poderia ser promulgada em oito dias, explicou Renan.

Situações

Na avaliação do presidente do Senado, no cenário atual seria muito difícil abolir o voto secreto para apreciação de vetos e para a indicação de autoridades, como o chefe do Ministério Público, magistrados e presidente do Banco Central. No caso específico dos vetos presidenciais, o presidente do Senado teme que o voto aberto aumente a pressão do Executivo sobre os parlamentares.

"Ao abrir o voto na apreciação de veto, você vai permitir ao governo, seja qual for o governo, seja qual for o presidente da República, o monitoramento do voto de cada parlamentar", argumentou.

Embora defenda o voto aberto em todas as situações, e negue o possível constrangimento na votação aberta de vetos, a senadora Ana Amélia (PP-RS) reconheceu como válida a estratégia do senador de garantir rapidamente o voto aberto no caso de perda de mandato de parlamentares.

"Do ponto de vista político, não há dúvida de que é melhor entregar os anéis que os dedos. Foi a forma de Vossa Excelência, politicamente, resguardar um ganho, mesmo que pequeno", declarou.

Autor de outra proposta que acaba com todas as hipóteses de voto secreto (PEC 20/2013), o senador Paulo Paim elogiou o trabalho de Renan na Presidência do Senado, mas manteve a defesa do fim do voto secreto mesmo para os vetos e indicações de autoridades.

Ouvidora-geral do Senado, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), lembrou que, na ouvidoria, uma das demandas mais frequentes da população é saber por que os parlamentares votaram contra ou a favor de determinados projetos. Para ela, aprovar o voto secreto apenas para a perda de mandato é ficar devendo à sociedade esse tipo de resposta com relação aos vetos, por exemplo.

Pauta prioritária

Na sessão desta quinta, Renan também convidou os senadores para a cerimônia de sanção do projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A sanção será realizada na próxima segunda-feira (9), às 15h, no Palácio do Planalto. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados há duas semanas.

"Trata-se de uma ótima notícia tanto para a educação quanto para a saúde que, sabemos todos, demandam mais investimentos. Esta foi uma das contribuições do Congresso para melhorar a qualidade dos serviços públicos que nos é cobrada pela sociedade", disse.

Ainda sobre a resposta às manifestações, o presidente lembrou que o Congresso votou, em menos de 30 dias, 40 projetos da pauta prioritária. Ele citou exemplos como as novas regras para suplência de senador (PEC 11/2003), ficha limpa para servidores dos três poderes (PEC 6/2012), facilitação da iniciativa legislativa por parte da sociedade (PEC 3/2011) e medidas para combate ao crime organizado (PLS 150/2006).