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Política

Na ausência de vagas no semiaberto, defesa de Dirceu espera que réu cumpra pena no regime domiciliar

Wellington Ramalhoso

Do UOL, em São Paulo

14/11/2013 19h03

Um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) anunciar a execução imediata das penas dos réus do mensalão, a defesa do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu disse nesta quinta-feira (14), durante uma coletiva de imprensa na capital paulista, que espera que, na ausência de vagas no semiaberto, o petista possa cumprir a pena no regime domiciliar.

Dirceu foi condenado há sete anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa no processo do mensalão e espera a definição do local onde terá que cumprir a pena em regime semiaberto. A defesa do réu, no entanto, pretende que o ex-chefe da Casa Civil fique em Brasília ou São Paulo.

"Vou apresentar o meu cliente de maneira discreta", declarou o advogado José Luis de Oliveira Lima. Mas, se condenado ao crime de formação quadrilha, após a avaliação dos embargos infringentes, prevista apenas para 2014, a pena de Dirceu saltará para 10 anos e 10 meses em regime fechado.

Nos 12 CPP (Centros de Progressão Penitenciárias) do estado, onde ficam os detentos do regime semi-aberto, todos estão com lotação acima da capacidade. Nas três unidades mais próximas da residência oficial de Dirceu, em Vinhedo, a situação está entre as piores do estado. Em Campinas, no CPP "Professor Ataliba Nogueira", há 1.783 detentos para 960 vagas em atualização do último dia 12. Em Franco da Rocha há 1798 detentos em um espaço feito para 1.300. Em Hortolândia a pior situação: 1.780 detentos em uma lotação cuja capacidade máxima é 538, três vezes mais.

 

A defesa do petista promete ainda recorrer contra as condenações de ambos os crimes. "Todos os recursos judiciais cabíveis que possam provar a inocência do ex-ministro serão propostos. Vou apresentar um pedido de revisão criminal para o STF", disse Lima.

Segundo ele, esse pedido pode ser apresentado após o trânsito em julgado. No entanto, o pedido só deve ser efetivado após a análise dos embargos infringentes apresentados contra a condenação pelo crime de formação de quadrilha.

Além desse pedido, o advogado voltou a dizer que considera a possibilidade de recorrer a Corte Internacional, porque, segundo ele, Dirceu não teve direito ao duplo grau de jurisdição, como determinam acordos dos quais o Brasil faz parte.

Lima declarou que o ex-ministro está tranquilo apesar da insatisfação da decisão do STF, que determinou o início imediato do cumprimento das penas, mesmo antes da análise dos recursos pendentes. "O STF fechou os olhos para as provas da ação penal 470 que demostram a inocência de Dirceu."

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