Cassação de mensaleiros será discutida caso a caso, diz Henrique Alves

Com a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o voto secreto no Legislativo agendada para aanhã, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (27) que o caminho para a abertura de processos de cassação fica aberto e que a Mesa da Câmara vai discutir "caso a caso" o que ocorrerá com os quatro deputados condenados no julgamento do mensalão.

Alves havia dito anteriormente que aguardava a promulgação da PEC para analisar os casos de perda de mandato.

"Agora fico mais tranquilo que eu tinha dito que só apreciaria [cassação de mandato] com voto aberto e, promulgada [a PEC] amanhã, isso acontecerá".

Ontem, o Senado aprovou, com algumas mudanças, a PEC que acaba com o voto secreto. Como a aprovação ocorreu em segundo turno, só falta a promulgação para que o projeto entre em vigor.

Indagado se iria decidir sobre casos dos quatro deputados condenados no mensalão, ele explicou que vai cumprir o regimento e que cada processo será analisado separadamente. "Tem um processo regimental, com direito de defesa. Vamos cumprir o regimento da Casa".

A proposta de por fim ao voto secreto ganhou força no Congresso após a sessão em que a Câmara, no final do mês de agosto deste ano, manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Na opinião de especialistas, o voto aberto poderia ter evitado esse resultado.

Com a aprovação da PEC, é provável que os quatro deputados condenados no julgamento do mensalão também tenham seus processos de cassação examinados em sessões abertas. Foram condenados os deputados José Genoino (PT-SP, que ainda pode ser beneficiado por um pedido de aposentadoria), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).

Em entrevista na semana passada, Henrique Alves defendeu que o processo seja aberto pela Câmara, como ocorreu no caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

A decisão de Alves contraria a determinação do Supremo, que é pela cassação imediata dos parlamentares condenados assim que houver o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. 

Como funciona a cassação

Se aprovada a abertura dos processos de cassação dos deputados, cada caso será analisado primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em que cada parlamentar terá prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa. Se não o fizer, a Câmara irá designar um advogado, que terá mais cinco sessões para entregar a sua defesa. O relator terá outras cinco sessões para dar o seu posicionamento.

O parecer da CCJ, que pode ser tanto pela cassação ou pela absolvição, será levado ao plenário para ser votado, o que não tem data para acontecer. Cabe ao presidente da Câmara colocar o assunto na pauta.