Após protesto, Alves promete a prefeitos solução alternativa para aumento do FPM

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestou solidariedade às reivindicações de prefeitos por aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ele lembrou, no entanto, que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/13, que aumenta o FPM em 2%, está em tramitação no Senado, e não na Câmara.

Porém, Alves encontrou outra proposta semelhante (PEC 261/13), do deputado Júlio César (PSD-PI), que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Alves se comprometeu a entrar em contato com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), para que a admissibilidade dessa PEC seja votada até amanhã.

Se isso ocorrer, o presidente da Câmara criará no mesmo dia a comissão especial para analisá-la, inclusive com redução do prazo de 40 sessões para votação nessa comissão.

Henrique Alves admitiu a situação difícil pela qual passam os prefeitos do País, disse que, há 30 anos, ouve dizer que os prefeitos são os “primos pobres da administração pública”, mas que agora “a situação piorou e eles são os primos paupérrimos” e ainda correm risco de se tornarem inelegíveis por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A vida do prefeito é uma tortura, e sei bem o drama que os prefeitos estão vivendo”, ressaltou Henrique Alves.

Quando ao piso nacional do magistério, outra reivindicação dos prefeitos, o presidente da Câmara informou que a matéria ainda não pode se votada devido ao trancamento da pauta do plenário da Casa.