Prisão de parlamentares do mensalão "rompe tradição antiga", diz Joaquim Barbosa

Ao fazer um balanço do ano, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (19) que as prisões de parlamentares ocorridas em 2013 rompem uma “tradição longa” e mostram que “não há por que se criar exceções˜ para ninguém em função dos cargos que exerce. Indagado se achava que as prisões serviam como um recado para a sociedade, disse que não via “ilusão quanto a isso”.

“Eu acho que, em democracia, não diria que é um fato banal, mas, desde que demonstrada a violação de normas penais, não há por que se criar exceções para A, B ou C em função dos cargos que exercem. Essa é a novidade deste ano, rompimento com uma tradição longa”, afirmou logo após encerrar a última sessão do ano.

Em junho, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi preso após ser condenado a mais de 13 anos pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos.

Quatro deputados foram condenados no julgamento do mensalão no STF. Destes, três foram presos, mas todos renunciaram aos mandatos. São eles José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) também foi condenado, mas ainda aguardo o julgamento de recursos, o que só deve ocorrer em 2014.

Barbosa disse ainda que até o final deste ano deve soltar mais algumas decisões sobre o julgamento do mensalão, mas não deu detalhes sobre quais. O ministro precisa decidir se concede prisão domiciliar definitiva para Genoino, que está temporariamente na casa de uma das filhas, em Brasília, e se manda prender o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema, direto na cadeia ou o mantém em casa.

Jefferson ainda aguarda em liberdade a execução da sua pena de 7 anos de prisão no regime semiaberto. “Nesses próximos dias, devo soltar algumas decisões que estavam pendentes por absoluta falta de tempo.”

O presidente do Supremo aproveitou para fazer críticas ao sistema carcerário e citou a onda de rebeliões e mortes na Cadet (Casa de Detenção) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão. Questionado sobre as vistorias feitas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o qual também preside, nos presídios do país, Barbosa afirmou disse que o Judiciário tem pouco poder nesta seara, que compete ao Executivo. “A grande dificuldade nessa área é que o Judiciário não tem poder de construir prisões, de melhorar prisões. Tudo isso é tarefa do Poder Executivo. O Poder Executivo pelo visto não tem interesse em nada disso. Eu acho que há exemplos no direito comparado que exigiriam uma ação bem mais enérgica e atenta por parte do Ministério Público. Eu não entendo porque o Ministério Público não propõe ações de ordem coletiva para forçar os Executivos a investir.”

A partir de amanhã, tem início o recesso do Judiciário, que só retoma as suas atividades no dia 3 de fevereiro. Durante este período, Barbosa ficará de plantão até o dia 9 de janeiro. A partir desta data, ele será substituído por dez dias pela ministra Cármen Lúcia. Em seguida, assume o plantão o vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que ficará até o fim do recesso.

No plantão, só poderão ser dadas decisões sobre casos em que o plantonista é o próprio relator ou, então, de pedidos novos que chegarem à Corte com pedido de liminar, ou seja, de caráter urgente. Então, por exemplo, quanto ao mensalão, se a defesa de um dos condenados requerer a transferência de presídio com pedido de liminar, o ministro de plantão poderá decidir sozinho. Sobre pedidos que já estão na Corte quanto a este processo, somente Barbosa pode decidir.