Oposição entra com ação no STF para que CPI investigue só Petrobras

Líderes da oposição entraram com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) na manhã desta terça-feira (8) para tentar impedir que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras investigue assuntos não relacionados à estatal.

Na semana passada, após a oposição protocolar um pedido de CPI pedindo investigação exclusiva da estatal, senadores governistas apresentaram requerimentos solicitando que, além da Petrobras, também sejam apurados assuntos sensíveis para partidos da oposição, como o escândalo sobre a suspeita de formação de cartel nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal durante governos comandados pelo PSDB e DEM.

O pedido dos governistas também defende a investigação dos contratos do porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que são do governo do presidenciável Eduardo Campos (PSB).

A ação é movida pelo PSDB, pelo DEM e pelo PSB, e tem apoio de senadores independentes, como Pedro Taques (PDT-MT), Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

"Mais do que defender a CPI, estamos aqui para defender o Parlamento brasileiro", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato tucano à Presidência.

Senadores da oposição decidiram entrar com este recurso após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmar que uma CPI com escopo mais abrangente pode ser criada na Casa.

A oposição quer a apuração de quatro denúncias: a compra da refinaria em Pasadena, no Texas (EUA) e possíveis prejuízos; os indícios de superfaturamento na construção de refinarias; as suspeitas de pagamento de suborno a funcionários da estatal; e denúncias de que plataformas operariam sem componentes de segurança.

"Na medida em que a presidente Dilma manobra a base parlamentar para impedir investigação na Petrobras, nos resta ir ao STF. Viemos aqui em defesa da democracia. Queremos investigar os fatos. É um direito nosso", comentou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

A decisão sobre instauração da comissão deve ocorrer na tarde desta terça-feira e cabe à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado, é o relator da proposta e teria indicado a aliados que não conseguiria elaborar um relatório sobre a CPI da Petrobras a tempo. Há chance de a sessão convocada extraordinariamente para hoje ser adiada para a próxima quinta-feira (10).

Após a iniciativa da oposição, Renan disse que será bom ouvir o STF porque o caso é "inédito". "Eu já havia anunciado que iria ouvir a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário sobre esse assunto e quem sabe seria muito bom ouvir o Supremo porque essa é uma questão nova, inédita e que precisa ser resolvida definitivamente.”

*Com Agência Senado