TRE-RR mantém cassação de deputado federal acusado de trocar votos por CNHs

O TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) manteve a cassação do deputado federal Francisco Vieira Sampaio (PRP), o Chico das Verduras, acusado de oferecer CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) e prometer sortear carros cheios de dinheiro em troca de votos, durante a campanha eleitoral de 2010.

Em sessão nessa segunda-feira (7), o tribunal rejeitou todos os recursos (embargos de declaração) apresentados pela defesa do parlamentar, que havia sido cassado em novembro passado. Chico das Verduras, no entanto, permaneceu na Câmara até que os recursos fossem julgados.

O acórdão do julgamento foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado de Roraima. Com isso, o tribunal irá comunicar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Câmara dos Deputados para que Chico das Verduras perca imediatamente o mandato. O parlamentar ainda pode recorrer ao TSE. Se a condenação for mantida, o deputado não poderá disputar as eleições de 2014 em função da lei da Ficha Limpa.

Procurada pela reportagem, a assessoria do parlamentar informou que ele estava em sessão plenária na Câmara e não poderia atender naquele momento. A reportagem deixou os contatos e aguarda um retorno.

Preso até a véspera da eleição

O deputado foi preso no dia 20 de setembro de 2010, a duas semanas das eleições, após ser flagrado, por policiais federais à paisana, prometendo distribuir gratuitamente as CNHs e sortear carros cheios de dinheiro para que os eleitores votassem nele. Chico das Verduras foi solto um dia antes das eleições daquele ano após obter habeas corpus junto ao TSE.

Em 2011, o TRE-RR já havia determinado a cassação do parlamentar, mas o TSE o absolveu ao considerar que as provas foram obtidas de forma irregular. Na época, a Mesa Diretora da Câmara chegou a determinar perda do mandato do parlamentar, que ficou fora da Casa por mais de um ano.

Após a decisão do TSE, o Ministério Público Eleitoral de Roraima juntou novas provas e fez outra denúncia, que resultou na cassação obtida em 2013.

Deputado menos votado do país

Apesar da suspeita de compra de votos, Chico das Verduras foi eleito em 2010 com a menor votação do país entre todos os deputados federais (5.903 votos).

O parlamentar já havia sido condenado na campanha eleitoral de 2006 por ter distribuído sopa a pessoas carentes em troca de votos. Naquela eleição, Chico das Verduras foi eleito deputado estadual com a menor votação de Roraima, com 2.432 votos.

O deputado nasceu em Pio 12, no Maranhão e começou a vida política como vereador em Boa Vista. O apelido veio do pequeno comércio no ramo de verduras.

Compra de votos em Roraima

Apesar de ter o menor eleitorado do país, Roraima foi um dos Estados em que se apreendeu o maior volume de dinheiro nas eleições de 2010. Naquele pleito, a Polícia Federal apreendeu R$ 2,6 milhões obtidos irregularmente.

Na época, Herberte Gasparini, então superintendente da PF no Estado, afirmou que a compra de voto está enraizada na cultura política de Roraima. “O eleitor, sem querer generalizar, quer saber, de imediato, o que ele vai receber pelo voto e fica esperando alguém pagar. Não se preocupa com projetos. Com isso, depois das eleições acaba o laço.”

Para Gasparini, a responsabilidade é dos políticos locais. “É difícil entrar novos políticos porque eles não dão espaço com essa prática reiterada. Não entra nenhum novo e, quando entra um novo político, é ligado ao que vinha comprando voto." (Com Agência Brasil)