Conselho de Ética da Câmara abre processo contra André Vargas

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (9) processo de investigação por improbidade administrativa contra o deputado petista licenciado André Vargas (PR), vice-presidente da Casa, por conta de suspeitas de que teria favorecido um doleiro preso. Com o início do processo, Vargas não pode mais renunciar para evitar a perda dos direitos políticos.

O presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), indicou o relator, escolhido a partir de uma lista tríplice. Foi designado o deputado Julio Delgado (PSB-MG), em uma lista que tinha ainda os nomes de Renzo Braz (PP-MG) e Roberto Teixeira (PP-PE).

Izar disse ainda que vai pedir ao relator que conclua o parecer com rapidez para dar tempo de encerrar o processo antes do recesso parlamentar, em julho. O conselho tem prazo de 90 dias úteis, a partir de amanhã.

A primeira tarefa do relator será elaborar um parecer preliminar que, se aprovado, dará seguimento ao processo. Depois, ele irá preparar um definitivo, que poderá recomendar até a cassação do mandato. O parecer, então, será votado pelo conselho e levado ao plenário da Câmara, que terá a palavra final.

Vargas ainda pode renunciar a qualquer momento, mas, devido à Lei da Ficha Limpa, se o fizer durante o processo no conselho, já perderá seus direitos políticos por oito anos. "A renúncia dele agora não muda nada", afirmou Izar.

Em uma manobra em socorro ao parlamentar, o PT apresentou uma questão de ordem para tentar evitar a abertura do processo, mas a questão acabou rejeitada por Izar. O PT prometeu recorrer ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) --numa última tentativa de interromper o processo.

O partido queria que o conselho esperasse a conclusão da investigação pela Corregedoria da Casa, que pode levar 45 dias, para, diante dos resultados, só então decidir se abriria ou não processo contra Vargas.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) alegou que as acusações contra Vargas no requerimento assinado por três partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) se baseavam apenas em matérias jornalísticas, o que seria insuficiente para abertura de processo contra ele no Conselho de Ética.

Em contrapartida, Geraldo propôs que se aguardasse a conclusão das apurações a serem iniciadas pela Corregedoria da Casa, provocada por um requerimento do PSOL. Com isso, Vargas ganharia mais fôlego e tempo para decidir se renuncia ou não ao cargo.

“Não há nenhuma prova concreta que o comprometa”, afirmou Geraldo. Ele lembrou que Vargas admitiu, na tribuna do plenário, ter usado avião emprestado pelo doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, mas que, além disso, não haveria outra prova contra ele.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que não aceitava que se usasse a iniciativa do seu partido como “tentativa de golpe” ou “chicana parlamentar”. Ele ponderou que nada impedia de os dois órgãos investigarem Vargas.

“Não há de maneira alguma qualquer amparo para que se afirme aqui que uma investigação sobresta [suspenda] a outra, prejudica a outra, deve preceder a outra”, disse.

Na corda bamba desde que vieram à tona suspeitas de que tenha favorecido um doleiro preso, Vargas pediu anteontem licença não-remunerada do seu mandato por 60 dias para se defender. No entanto, o próprio líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), admitiu ontem que Vargas cogitava renunciar.

Depois de aberto o processo no conselho, não há como interromper as investigações, que têm prazo de 90 dias para serem concluídas.