PUBLICIDADE
Topo

Política

Restrição à doação feita por empresas não vai valer para 2014, diz Toffoli

Na terça, Toffoli assumiu a presidência do TSE - Pedro Ladeira/Folhapress
Na terça, Toffoli assumiu a presidência do TSE Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Fernanda Calgaro

Do UOL, em Brasília

16/05/2014 12h16Atualizada em 01/09/2015 13h01

Recém-empossado, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (16) que não haverá tempo hábil para aplicar nas eleições de outubro a regra em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe doações de campanha por empresa. Toffoli também é ministro no STF.

“Nessas eleições, diante do processo se iniciar em 10 de junho [quando começam as convenções partidárias], evidentemente que não há tempo hábil de se aplicar, mesmo que a decisão seja pela inconstitucionalidade [da regra], para as eleições deste ano. Este é um tema que ficará para discussão futura”, disse Toffoli.

Em abril, por 6 votos a 1, a maioria dos ministros do STF votou por proibir doações de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos. Ainda faltam os votos de quatro magistrados.

$escape.getH()uolbr_geraModulos('embed-infografico','/2014/stf-proibe-doacoes-de-empresas-privadas-a-campanhas-eleitorais-1396476360987.vm')

 
Segundo o ministro, o TSE deve discutir até o fim deste mês se a minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso irá valer já para as eleições de outubro. Sancionada em dezembro, a lei estabelece regras que devem reduzir o custo das campanhas eleitorais.
 
Ainda sobre mudanças no sistema eleitoral, o presidente do TSE criticou o fato de a população não ter como escolher os candidatos às eleições, uma vez que os nomes são definidos pelos próprios partidos.
 
"A eleição é direta, mas a escolha dos candidatos no Brasil não tem base democrática nenhuma. Penso que uma reforma mais aprofundada, além dos temas de financiamento de campanha, passaria pela possibilidade de haver prévias para o eleitor escolher os pré-candidatos", ponderou.

Limite de gastos

Toffoli também defendeu que o Congresso aprove uma lei estabelecendo um teto de gastos feitos por partidos nas campanhas eleitorais. “Não havendo a lei, é livre aos partidos para se ‘autoestabelecerem’ o teto. Ora, se é livre, o céu é o limite”, afirmou.

  • 17451
  • true
  • http://noticias.uol.com.br/enquetes/2013/12/11/voce-e-a-favor-do-financiamento-publico-de-campanhas-eleitorais.js

Segundo ele, para valer ainda para este ano, a lei precisa ser aprovada até o dia 10 de junho, quando começa o período de convenções partidárias.

A medida teria como objetivo reduzir o custo das campanhas e a dependência dos partidos de doações milionárias de empresas com interesses no poder público.

O ministro revelou que já procurou os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar do assunto e que ambos se comprometeram a levar adiante o debate.

“Há uma possibilidade e ainda tenho esperança de que o Congresso aprove uma lei estabelecendo um teto de gastos para a campanha de presidente, de governador e de deputado”, continuou.

Toffoli explicou que o teto seria definido de acordo com o cargo em disputa e proporcionalmente ao tamanho da população do Estado

“Se até dia 10 de junho não tiver sido aprovada [a lei], cada partido, cada candidato, cada coligação estabelece o teto que bem entender”, ponderou.

Segredo de justiça

O ministro defendeu ainda que as ações com pedido de impugnação de mandato, que podem ser protocoladas até depois que o político tomou posse, corram sob segredo de Justiça conforme diz a Constituição.
 
Para Toffoli, a publicidade da ação pode acarretar instabilidade na gestão do município. "Isso não é proteger [o candidato], é para proteger o cidadão, o eleitor. O que ocorre na prática é que o prefeito que está para ser cassado cria uma instabilidade administrativa de gestão. Foi uma questão acadêmica, colocada em um ambiente acadêmico, mas a prática tem sido amplamente transparente", disse.
 

Política