MP processa ex-governador de RR por doar área pública de 90 km² a família

O Ministério Público de Roraima protocolou uma ação civil pública na Justiça contra o ex-governador José de Anchieta Jr. (PSDB) e mais seis pessoas. A Promotora acusa Anchieta e mais dois ex-funcionários do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) de terem emitido ilegalmente títulos de propriedade rural a uma família que ocupou uma área pública na década de 80.

Anchieta Jr. deixou o governo do Estado em abril para poder concorrer ao Senado pelo PSDB nas próximas eleições. Em seu lugar, assumiu o vice-governador Chico Rodrigues (PSB).

Segundo o MP, Pedro Paulino Duarte e Naldner Pires Menezes da Silva, respectivamente ex-presidente e ex-diretor de recursos financeiros do Iteraima, promoveram a fraude com respaldo do ex-governador. A irregularidade teria como objetivo beneficiar Sergei Ivanoff e mais três familiares.

A área, conhecida como gleba Murupú, possui 8.948 hectares, cerca de 90 km², e está localizada em uma região conhecida como Passarão, que fica ao norte de Boa Vista. A legislação de Roraima permite que, no caso de áreas públicas, o governo emita títulos de propriedade para terrenos com até 2.500 hectares.

Segundo a promotoria, outra fraude foi constatada nos requerimentos para a titulação das áreas. O MP diz que as terras cedidas a dois dos filhos de Ivanoff foram ocupadas pela família em 1980, antes mesmo de os filhos terem nascido, “sendo impossível que detivessem a posse dos imóveis titulados a seu favor dois anos antes de nascerem.”

Ainda de acordo com o MP, a família não desenvolve atividade agrícola nas áreas, requisito indispensável para a concessão de títulos.

O MP pede que a concessão dos títulos seja anulada e que todos os envolvidos sejam condenados por improbidade administrativa, que ressarçam o dano causado a erário e que percam os cargos públicos que estejam exercendo.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a assessoria de Anchieta Jr. enviou nota na qual afirma que o ex-governador não recebeu notificação sobre “qualquer ação judicial movida pelo MP-RR acerca do assunto” e que todos os títulos assinados por Anchieta “decorreram de um procedimento administrativo instaurado no órgão competente, que tem técnicos qualificados e com autonomia para fazer as análises que decorrem das exigências legais.”

“É importante deixar claro que quando os títulos são emitidos e chegam até o governador do Estado para assinar, a análise da legalidade já foi exaurida nas instâncias técnicas e a assinatura do título de propriedade do bem está inserida na função inerente ao cargo”, diz a nota.

A assessoria de Anchieta Jr. afirma que, caso haja ilegalidade nos títulos, a atual administração “pode cancelá-lo” e que o ex-governador está a disposição da Justiça e dos órgãos fiscalizadores.

A reportagem telefonou para Sergei Ivanoff, mas ninguém atendeu às ligações. A reportagem não conseguiu localizar representantes do Iteraima para comentar a ação do MP.