Janot quer sigilo em investigações da PF com o Ministério Público

Fernando Rodrigues

Do UOL, em Brasília

31/05/2014 06h00

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi criticado por delegados da Polícia Federal por ter decretado o sigilo absoluto a respeito de uma investigação em Mato Grosso. Ele se defende dizendo que sob seu comando o Ministério Público agirá sempre dessa forma para preservar as operações ainda em andamento.

Rodrigo Janot no Poder e Política

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Janot acha que a divulgação de operações da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público “mais atrapalha do que ajuda”. Em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da "Folha", ele diz ser importante “ter transparência e esclarecer o resultado que se obteve”, mas só ao final das análises de provas obtidas no que chama de “medidas invasivas”, como quando há busca e apreensão em endereços de pessoas investigadas.

Para o procurador-geral, “a investigação em si, o processo não é sigiloso”. Só que ele pretende não transigir a respeito do “sigilo das medidas invasivas até que o resultado delas seja obtido”.

O caso do Mato Grosso, a Operação Ararath, causou constrangimentos a promotores e procuradores que atuam naquele Estado. Segundo Janot, foi “feita uma apreensão na casa de um alvo que era secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso”. Ali havia uma planilha de “cartas de crédito” para promotores e procuradores.

A primeira versão divulgada, explica, era a de que os integrantes do Ministério Público poderiam ter recebido algum tipo de pagamento ilícito. Depois, diz Janot, descobriu-se que se tratava uma forma peculiar de remunerar funcionários usada pelo governo do Mato Grosso: em vez de pagar em dinheiro por certos benefícios, o Estado dá cartas de crédito que são títulos comercializáveis no mercado. “Essa é uma regra do governo [de Mato Grosso] como um todo. Não é só procurador e promotor, são todos, são mais de 40 mil cartas de crédito que foram expedidas”, declara o procurador-geral.

Indagado sobre a troca de comando no Supremo Tribunal Federal, Janot diz que o próximo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski terá um relacionamento mais “expansivo” e “fluido” do que o atual, Joaquim Barbosa, que se aposentará em junho.

Para Janot, a diferença entre Lewandowski e Barbosa será o “comportamento pessoal de cada um”.

“O ministro Joaquim Barbosa é mais retraído, é mais ensimesmado. O ministro Lewandowski é uma pessoa mais expansiva, uma pessoa que se relaciona de maneira mais fluida. Essa será a diferença de um e de outro, mas a condição técnica será a mesma”.

Janot classifica a atuação de Barbosa como “marcante, firme, e que trouxe o Supremo para a pauta da sociedade”. Mas não deixa de demarcar diferenças com o atual presidente da Corte. O procurador-geral diz ter posição contrária à de Barbosa na interpretação de quando um preso condenado no regime semiaberto pode trabalhar fora da prisão.

Barbosa considera ser necessário que o preso do semiaberto cumpra um sexto da pena antes de ter o benefício de trabalhar fora. Janot acha que isso pode ocorrer imediatamente. Essa deve ser a posição majoritária dentro o STF depois da troca de presidentes na Corte –o que deve liberar vários condenados no processo do mensalão.

Ontem [30.mai.2014] o procurador-geral começou a receber os dados da Operação Lava Jato, que resultou em muitas prisões a partir de um processo conduzido no Paraná pelo juiz federal Sérgio Moro. Janot vai analisar as provas e opinar a respeito de quais implicados devem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal por terem foro privilegiado.

Como há indicações de que parte do material não analisado da Lava Jato continua no Paraná, Janot disse que vai se inteirar do assunto e determinar que tudo seja, de fato, remetido para Brasília.

Sobre uma ação de improbidade contra a presidente Dilma Rousseff por causa da participação da petista na decisão da compra, pela Petrobras, de uma refinaria de Petróleo nos EUA, Janot dá sinais de que vai rejeitar esse pedido da oposição. “Uma deliberação pode ser correta ou incorreta. Isso não é nem crime nem improbidade”, diz.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets):

1) Principais trechos da entrevista com Rodrigo Janot (9:18)

2) Com Lewandowski, STF terá comando mais fluído (0:55)

3) Preso no semiaberto tem direito a trabalhar fora (2:12)

4) MP pressionará por mais presídios para semiaberto (2:50)

5) Todas as operações da PGR terão sigilo, diz Janot (4:48)

6) PGR enviará força-tarefa para Operação Ararath, no Mato Grosso (1:31)

7) Se sobrou prova da Lava Jato no PR, vou pedir, diz Janot (1:38)

8) Deputado e prefeito não precisam de foro privilegiado (1:41)

9) Julgamento de político em turma no STF poderia ter TV (1:05)

10) Janot sinaliza que não abrirá ação contra Dilma no caso Pasadena (1:51)