Empreiteira da Lava Jato foi escolhida sem licitação

Empresas do grupo Odebrecht, investigado pela participação no esquema investigado pela operação Lava Jato, receberão parte dos R$ 27 bilhões do contrato para a construção dos cinco submarinos do Prosub sem licitação. Até janeiro deste ano, o governo já efetuou pagamentos no valor de R$ 3,1 bilhões para empresas ligadas ao grupo Odebrecht, referentes a uma base naval que foi inaugurada em dezembro do ano passado. A entrega do primeiro submarino do “pacote” terá pelo menos dois anos de atraso.

As duas empresas do grupo Odebrecht que fazem parte da construção dos submarinos do Prosub são a Construtora Norberto Odebrecht e a ODT (Odebrecht Defesa e Tecnologia).

A primeira executa as obras da base naval onde os submarinos serão construídos. Dados do Portal da Transparência do governo federal indicam que, desde 2012, a Marinha do Brasil já fez pagamentos de R$ 3,1 bilhões para a Construtora Norberto Odebrecht.

A ODT, por sua vez, se associou à empresa francesa DCNS no consórcio ICN (Itaguaí Construções Navais) e coordena a construção das embarcações. Na ICN, a ODT tem 51% das ações, enquanto a DCNS detém 49%.

Na prática, a associação entre a empresa escolhida pelo governo francês e as empresas da Odebrecht permitem que os R$ 27 bilhões sejam pagos às empreiteiras brasileiras sem necessidade de processo licitatório.

De acordo com o advogado Leonardo Lucchiari, especializado em Direito Público, a legislação brasileira permite que, em alguns casos, aquisições de material bélico possam ser feitas sem a necessidade de licitação.

Em 2014, o TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou um relatório de fiscalização sobre o andamento do Prosub. Não foram detectadas irregularidades nas contratações do programa, mas o tribunal constatou que legislação brasileira não estava adequada à complexidade do projeto quando os primeiros contratos foram firmados e recomendou que o governo promova “avanços no marco regulatório nas aquisições do setor de Defesa”.

Lava Jato

Empresas do grupo Odebrecht são investigadas pela PF e pelo MPF no âmbito da operação Lava Jato. A investigação apura o desvio de pelo menos R$ 10 bilhões em contratos superfaturados firmados por um “clube” de empreiteiras junto à Petrobras. Parte do dinheiro obtido com o superfaturamento dos contratos seria distribuído para políticos e partidos.

Questionada sobre o tema, a Odebrecht disse que os contratos do Prosub sofrem “auditoria permanente pelos órgãos de controle” e que nenhuma auditoria particular foi requerida.

O UOL questionou a Marinha do Brasil sobre se, após as revelações da operação Lava Jato e os indícios de participação da Odebrecht no esquema, o governo havia realizado alguma auditoria específica nos contratos do Prosub. Segundo nota enviada pela Marinha, “todos os contratos são permanentemente fiscalizados e constantemente auditados pelo Tribunal de Contas da União”.

Questionada pelo UOL, a DCNS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto.