Acordo do governo com Cunha fracassa, e Câmara deve votar terceirização

Fracassou a tentativa de acordo costurada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em torno do projeto de lei que amplia as regras de terceirização. Os destaques e emendas apresentados ao projeto na semana passada vão a votação nesta quarta-feira (22).

Cunha e Levy se reuniram nesta quarta para tentar chegar a um entendimento sobre pontos polêmicos do projeto. O principal motivo de desacordo entre Cunha e Levy, segundo o relator do projeto de lei, Arthur Maia (SD-BA), foi a proposta do governo de mudar o regime tributário de algumas empresas terceirizadas que, segundo Maia, acarretaria em aumento de impostos.

Maia disse que o governo quer mudar a regra de tributação para empresas terceirizadas que não são intensivas em mão de obra. Pela regra atual, a contribuição previdenciária delas é de 20% sobre a folha de pagamento. O governo quer que as empresas paguem 5,5% sobre o faturamento. Segundo o relator, isso acarretaria em aumento de impostos.

Ainda de acordo com o relator, o PT não se comprometeu a retirar um destaque que prevê a mudança no texto do projeto e que, na prática, impede que empresas possam contratar empresas terceirizadas para as chamadas atividades-fim, consideradas essenciais ao funcionamento da empresa contratante.
“A proposta do governo é inaceitável. O governo quer que a oposição faça um sacrifício e assuma uma mudança na regra de arrecadação previdenciária, mas quer que o PT fique de fora no que diz respeito ao destaque da atividade-fim”, afirmou o deputado.

Mais cedo, após reunião com lideranças partidárias, Levy afirmou que a mudança nas regras da terceirização não podem ser “sinônimo de deixar de pagar impostos” e negou que o governo queira aumentar a carga tributária.

“A gente não quer aumentar a carga tributária. Nenhuma das propostas do governo envolve aumentar a carga tributária. Apenas envolve garantir que as pessoas continuem pagando Previdência Social, porque a Previdência mais tarde na vida das pessoas vai ser essencial”, disse Levy.