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Justiça Eleitoral cassa mandato de Rosinha Garotinho, prefeita de Campos (RJ)

Rosinha permanece no cargo e vai recorrer - Agência O Globo
Rosinha permanece no cargo e vai recorrer Imagem: Agência O Globo

Do UOL, em São Paulo

16/07/2015 13h01

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro cassou os mandatos da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), e de seu vice, Doutor Chicão (PP), por abuso de poder político. Eles foram acusados de infringir a lei eleitoral por causa da contratação pela prefeitura de 1.166 funcionários temporários em 2012.

A decisão em primeira instância é de 1º de julho e foi publicada nesta quinta-feira (16). Apesar da condenação, Rosinha e Chicão permanecem nos cargos, porque ainda cabe recurso.

O juiz também decidiu cassar os direitos políticos dos dois por oito anos e condená-los a pagar multas de 15 mil UFIRs (Unidade de Referência Fiscal). Além deles, cinco secretários e três dirigentes de órgãos municipais de Campos ficam inelegíveis e são obrigados a pagar multas.

O advogado Francisco de Assis Pessanha Filho, que representa Rosinha, vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Ele tem três dias para apresentar o recurso.

Pessanha alega que as contratações foram feitas dentro do prazo permitido pela legislação. “As contratações poderiam ocorrer até o dia 7 de julho de 2012, sendo que a última se deu no dia 4 de julho de 2012. Essa questão é objetiva, temporal, não há o que se questionar”, afirmou em nota.

Ele também disse que a punição “é desproporcional” porque Rosinha obteve quase 70% dos votos na eleição de 2012.

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