MP pede o afastamento da prefeita maranhense foragida de Bom Jardim

O Ministério Público do Maranhão pediu nesta quinta-feira (27), em ação ajudicial, o afastamento do cargo da prefeita de Bom Jardim (a 275 km de São Luís), Lidiane Leite da Silva (sem partido). Ela está foragida, com a Polícia Federal a sua procura, acusada de desvio de recursos públicos, entre outras irregularidades.

São duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, pedindo, além do afastamento do cargo, a indisponibilidade dos bens pessoais de Lidiane, que está desaparecida há uma semana.

Entre as supostas irregularidades investigadas pela polícia estão duas licitações para a contratação de empresas para locação de veículos e execução de reformas em escolas, envolvendo verbas de R$ 4,1 milhões.

Além de prefeita, também estão sendo investigados ex-secretários municipais, empresários e empresas prestadoras de serviços à prefeitura. Todos são suspeitos de integrar uma organização criminosa de fraude a licitações.

O Ministério Público listou uma série de outros problemas que estão sendo apurados, como a ausência de justificativas para contratação de empresas sem licitação, concorrências com apenas uma empresa candidata, ausência de documentos para habilitação de companhias para a participação em licitações e ausência de pareceres técnicos e jurídicos sobre processos licitatórios.

No caso da licitação para locação de veículos, o valor do contrato é de R$ 2,7 milhões. Para o Ministério Público, a empresa vencedora é de fachada. “Ela não possui um veículo em seu nome e nem sede, e os seus sócios não tinham qualquer controle sobre os motoristas contratados para executar o serviço”, informou em nota.

Em relação às escolas, a vencedora no processo licitatório para reforma de 13 escolas teria sido escolhida em um processo com várias irregularidades.

“Não há projeto básico referente à licitação; a prefeitura não divulgou em jornal de grande circulação o aviso de licitação; as certidões negativas de débitos foram emitidas após a sessão que deveria recebê-las; não há nos autos documento que comprove a qualificação técnica da empresa, entre outros vícios”, informou a promotora Karina Chaves.

O contrato para as obras nas escolas era de R$ 1,3 milhão. No entanto, das 13 unidades, apenas quatro foram reformadas. “Isso nada mais é do que uma demonstração clara da fraude no procedimento licitatório, com o desvio do dinheiro público e atos atentatórios à probidade administrativa”, disse Karina.

Nas duas ações civis, o Ministério Público pede ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

O advogado da prefeita, Carlos Sérgio de Carvalho, afirmou que está traçando novas estratégias para evitar que Lidiane seja presa ao se apresentar à polícia. "Ela nega as acusações e está disposta a esclarecer os fatos."

Carvalho diz que está analisando os argumentos da denúncia do Ministério Público e entende que não há motivos para que sua cliente seja detida.