Com prédio sitiado, Assembleia do RS aprova projetos do governador Sartori

Com a Assembleia Legislativa isolada por um contingente de 250 PMs do Batalhão de Operações Especiais (BOE) desde a madrugada e as galerias vazias, os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (16) seis projetos de lei que, entre outras medidas, alteram o regime de Previdência para novos servidores públicos no Rio Grande do Sul e limitam os benefícios ao teto do INSS.

Na terça-feira (15), houve um acordo entre líderes de vários partidos e representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul para desbloquear o acesso à Assembleia Legislativa do Estado, mas isso não ocorreu.

O prédio ficou trancado por piquetes de funcionários públicos desde as 6h30 desta terça-feira. Durante o bloqueio, houve confronto com seguranças da Assembleia quando o presidente Edson Brum (PMDB) tentava ingressar na Casa.

Os projetos foram apresentados pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) nesta quarta-feira para tentar reequilibrar as finanças públicas do Estado, que devem ter déficit de R$ 5,4 bilhões em 2015. O pacote de ajuste inclui a extinção de fundações, mudanças nas aposentadorias de policiais militares, cortes de gastos e aumento de impostos.

Mais importante projeto do pacote em votação nesta quarta-feira, o novo regime de Previdência foi aprovado por 35 votos contra 5. A nova regra estabelece que, quem quiser receber mais ao se aposentar, deverá contribuir para um fundo específico criado e mantido pelo Estado, ou optar por um plano privado.

Além de limitar as aposentadorias ao teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 4,6 mil, o projeto também impede que os servidores públicos incorporem funções gratificadas no benefício, quando exercidas em outro poder.

Também foram aprovadas a criação de uma Câmara de Conciliação de Precatórios, que terá negociar a negociação entre governo e credores de descontos no valor das dívidas, e a ampliação das funções do corpo voluntários de militares estaduais, que poderão fazer ações de patrulhamento em prédios públicos mediante ressarcimento.

Além disso, a Assembleia também aprovou aumento no Imposto Sobre Doações ou Transmissão Causa Mortis (ITCD), que incide sobre heranças em caso de morte do contribuinte. Com a elevação da alíquota de 4% para 6%, o governo espera arrecadar cerca de R$ 45 milhões a mais por ano. 

Recuo

As propostas de extinção de duas fundações públicas foram retiradas da pauta porque o governo avaliou que corria o risco de ser derrotado em plenário. A votação ocorreu apesar dos protestos da oposição, que denunciou “falta de diálogo” da presidência da Casa ao impedir a presença de servidores públicos na sessão – mesmo mediante distribuição de senhas. Sem acordo, PT e PSOL abandonaram a sessão.

No início da tarde, em reunião com líderes de bancada na Assembleia, o governador se recusou a retirar os pedidos de urgência dos projetos de interesse do Executivo e disse que a estratégia de votar o aumento do ICMS na sessão da próxima terça-feira será mantida. De acordo com ele, já há votos suficientes para aprovar a proposta.

Sartori, em entrevista após a reunião, também criticou os servidores públicos, que na terça-feira (15) bloquearam os acessos à Assembleia para impedir a votação dos projetos. “Retirar a urgência seria um desprestígio à Assembleia. Minha solidariedade ao parlamento, que ontem (terça-feira, 15), depois de 180 anos de funcionamento, foi ultrajado.”

Do lado de fora, centenas de servidores públicos e sindicalistas protestaram contra a restrição de acesso ao plenário da Assembleia. O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), Sérgio Arnoud, disse que as entidades que compõem o Comando Unificado de Mobilização vão percorrer as bases eleitorais dos deputados que votaram a favor do governo para informar sobre o comportamento “antidemocrático” que adotaram na sessão desta quarta-feira.

“Já na sexta-feira vamos começar a percorrer as bases eleitorais para mostrar como se comportam os deputados em Porto Alegre. Não vamos permitir que votem contra os servidores e depois batam à porta pedindo apoio”, disse.

Arnoud também informou que na próxima terça-feira (22), quando o governo promete quitar a folha de agosto, haverá nova paralisação dos serviços públicos, seguida de uma concentração em frente à sede do governo. Os organizadores do ato esperam reunir 50 mil manifestantes.

No final da tarde, o governo do Estado remeteu à Assembleia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Com previsão de receita de R$ 56,3 bilhões e despesa de R$ 62,5 bilhões, o déficit projetado para o ano que vem é de R$ 6,2 bilhões.