Apesar de ser a aposta de Dilma, CPMF tem pouco impacto no rombo fiscal

No G20, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "é fundamental que se aprove" o imposto da CPMF "para crescer mais", mas expectativa do mercado para 2015 e 2016 é de recessão, segundo apuração do "Aos Fatos", uma plataforma brasileira de verificação do discurso público.

Numa parceria com membros da International Fact-Checking Network (saiba mais aqui, em inglês: http://www.poynter.org/category/news/international-fact-checking/) e um time de checadores do discurso de líderes mundiais que compareceram à reunião do G20, em Antália, na Turquia, durante o domingo (15) e esta segunda, foi elaborada esta reportagem em que se verifica como exageradas as declarações da presidente Dilma em defesa da aprovação da nova CPMF pelo Congresso, sob a justificativa de que "não é para se gastar mais, é para crescer mais".

É fundamental que se aprove a CPMF. Acredito que muitos que, como eu, que antes que eram contra aumentar impostos, entendem hoje que esse aumento não é para se gastar mais, é para crescer mais.

Dilma Rousseff

Segundo o governo, a nova CPMF poderá gerar R$ 32 bilhões anualmente em arrecadação, com uma tarifa de 0,20% por movimentação financeira. Conforme "Aos Fatos" já mostrou, entretanto, a nova contribuição não será decisiva para a saída do Brasil da crise -- tampouco do deficit orçamentário, que se aprofunda: de R$ 55 bilhões inicialmente estimados pelo Palácio do Planalto, poderá chegar a R$ 120 bilhões.

A conta é simples: num cenário pessimista, em que o Orçamento admitirá deficit de R$ 120 bilhões, abate-se R$ 32 bilhões da CPMF, se aprovada. Teremos rombo de R$ 88 bilhões. Todavia, segundo cálculos do "Aos Fatos" com base nas projeções do governo, apenas mais R$ 5,5 bilhões, entre cortes de recursos e receitas, podem ser dados como certos no Orçamento de 2016. Chegamos, portanto, a um deficit de R$ 82,5 bilhões.

Além disso, vendida como uma das soluções para o deficit fiscal, a PEC 140 está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sem apoio nem da oposição nem da base governista. A situação é tal que não foi nomeado nem sequer um relator para a matéria. Às vésperas do fim do ano legislativo, dificilmente haverá tempo hábil para aprová-la, já que são necessárias votações em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara.

Dentro da base aliada, há a expectativa de que o governo comece a trabalhar pela proposta de aumento da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), de R$ 0,10 para R$ 0,50 por litro de gasolina. Isso geraria R$ 12 bilhões anuais à União -- o que não é desprezível, mas também não geraria grande impacto nas contas. Embora seja simpático à medida, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) procura não endossar a ideia, sob a alegação de que o foco do governo é, de fato, juntar apoio para aprovar a nova CPMF.

Ou seja, além de não ter o efeito esperado em termos de diminuição do rombo fiscal, é um exagero afirmar que a CPMF poderá gerar crescimento. Segundo o boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central, a projeção do PIB (Produto Interno Bruto) para 2015 é de retração de -3,1%. Em 2016, -2% -- contra 1,9% projetado na semana anterior.

* "Aos Fatos" é uma plataforma brasileira de verificação do discurso público, que, na cobertura do G20, atuou ao lado de veículos como "Washington Post", "Africa Check" e "Politifact".