Cardozo diz que Moro errou ao divulgar conversa de Dilma com Lula

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, elogiou nesta quinta-feira (17) a atuação do juiz Sérgio Moro na operação Lava Jato, mas afirmou que o magistrado errou e não tinha competência para divulgar uma conversa gravada ontem da presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Respeito o juiz Sergio Moro, mas não significa que ele não possa errar. Me parece que ele não tinha competência para divulgar.”

Cardozo, que deixou recentemente o cargo de ministro da Justiça, alega que só o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia autorizar a interceptação de conversas telefônicas de quem ocupa a Presidência. “Neste caso nos pareceu que houve ofensa de direitos da chefe de governo, chefe de Estado. A presidente não pode ter seu sigilo devassado sem autorização da Suprema Corte”, declarou.

Ele também disse que o envio da ordem de posse como ministro para Lula assinar não representou uma espécie de salvo-conduto para evitar uma eventual prisão do ex-presidente.

Segundo Cardozo, Lula assinou o documento porque não tinha certeza se poderia comparecer à posse em Brasília por causa de um problema de saúde de Marisa Letícia, sua mulher. O casal mora em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e ela está doente.

Ainda de acordo com o advogado-geral, Lula assinou, mas não ficou com o termo de posse. O documento teria ficado na Casa Civil, e não com o ex-presidente. Além disso, o documento só teria validade com a assinatura da presidente, o que só aconteceu hoje pela manhã. Cardozo disse que a fala de Dilma ao telefone, divulgada por Moro, foi desvirtuada e que não houve tentativa de obstruir a investigação.

Situação de Lula

Ele e o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ainda não decidiram se o governo tomará alguma medida contra Moro. Mas o governo decidiu recorrer da liminar do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, que suspendeu hoje a posse de Lula como ministro. 

No pedido de suspensão de liminar, o governo alegará que não há "lesividade ou desvio de poder" na ação de Dilma, pois Lula continua sujeito a punições pelo STF, e também abordará a suposta imparcialidade do juiz. Catta Preta vinha manifestando posições contrárias ao governo, inclusive em redes sociais. Segundo Cardozo, Dilma já convidou Lula para ser ministro outras vezes, inclusive no primeiro mandato dela.

Cardozo não disse se no momento Lula tem ou não foro privilegiado como ministro. Para ele, essa é uma questão discutível. "Não é essa nossa preocupação nesse momento", afirmou.

"Ele está ocupando o cargo de ministro. Não foi anulada a investidura do cargo. Só estamos diante de uma situação de sustação dos efeitos da posse. Ele já está empossado, é titular do cargo. Mas há uma liminar que obsta a prática de atos", acrescentou Cardozo.

Segundo o advogado, a liminar não muda a situação de Lula porque ele não poderia mesmo praticar nenhum ato até a transmissão de cargo, marcada para a próxima terça-feira (22).