Quais são os acertos e erros da Operação Lava Jato?

Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro. A ação foi batizada de Lava Jato porque um dos grupos investigados usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os recursos ilegais.

Passados dois anos, a operação ainda não foi concluída. Considerada a maior investigação de corrupção da história do Brasil, a ação ganha novos desdobramentos a cada dia (foram 24 etapas até o momento) e não tem previsão para ser encerrada.

Ao longo desse tempo, a operação extrapolou seu nome e seu objetivo inicial e atualmente apura um grande esquema de corrupção na Petrobras, que envolve ex-dirigentes da estatal, empreiteiras, políticos, lobistas e empresários.

Os números da Lava Jato são grandiosos: cerca de 140 prisões realizadas; quase 50 acordos de delação premiada firmados entre investigados e a Justiça; prejuízos estimados para os cofres públicos de até R$ 29 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União, e de até R$ 42 bilhões, segundo peritos da Polícia Federal; e recuperação de R$ 4,2 bilhões do dinheiro desviado da Petrobras. Até o momento, foram contabilizadas 93 condenações.

Elogiada por colocar na cadeia figuras que, até pouco tempo atrás, dificilmente seriam presas, a Lava Jato também é alvo de críticas pelo excesso de delações premiadas e vazamentos de detalhes das investigações.

A reportagem do UOL conversou com especialistas, que falaram sobre os acertos e erros da operação.

Empreiteiros presos

Entre os presos pela Lava Jato, estão empresários que ocupavam altos cargos --em alguns casos, até a presidência-- das maiores empreiteiras do país. O jurista e professor emérito da USP (Universidade de São Paulo) Dalmo Dallari classifica isso como um "avanço significativo".

"Considero positivas a investigação, apuração e responsabilização de grandes empresários que, até agora, eram imunes à responsabilidade jurídica. Isso mostra que as pessoas mais ricas e mais poderosas podem ser culpabilizadas", avalia Dallari.

Para João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a Lava Jato inaugurou uma nova forma de "enfrentamento ao crime organizado" e "a um problema histórico da cultura da vida pública brasileira".

"Essa operação propõe o rompimento com a prática circular do patrimonialismo, de utilização da coisa pública em proveito próprio. [A Lava Jato] inaugura uma fase de punições a um estamento da sociedade que o direito penal não alcançava, que são as elites", analisa Costa.

Delação premiada

Uma das marcas controversas da Lava Jato tem sido a grande quantidade de acordos de delação premiada e de leniência firmados com pessoas e empresas investigadas. Os dois mecanismos previstos em lei têm o mesmo objetivo: obter informações do suspeito em troca de redução ou até extinção da pena.

O jurista e ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Sydney Sanches defende a utilização desse recurso como forma de avançar nas investigações. "É um recurso legítimo. Está previsto em lei recente, que inclusive foi assinada pela presidente da República", declara.

Já Dalmo Dallari afirma ter "sérias restrições à ampla utilização" desses tipos de acordo. "Do ponto de vista ético, em princípio, o delator é alguém que cometeu um crime e que está traindo seus sócios na prática dos atos ilegais para obter uma vantagem pessoal", pondera.

Dallari afirma que, do ponto de vista jurídico, "nunca se tem certeza que a delação é verdadeira". Ele diz acreditar que a delação é "confiável apenas parcialmente" já que o delator pode inventar e exagerar informações.

Publicidade da Lava Jato e quebra de sigilo

Os veículos de comunicação têm acompanhado com lupa nas mãos cada passo dado pelos investigadores da força-tarefa da Lava Jato. Dallari avalia como negativos o "excesso de publicidade" do caso e o "exibicionismo" de figuras do Judiciário.

"A imprensa tem revelado dados do processo, mencionando futuras decisões. A culpa é tanto da imprensa quanto de juízes e procuradores que se dirigem à imprensa, concedem entrevista, falando sobre casos em andamento. Isso acaba sendo injusto porque revela suspeitas que são meras suspeitas. Essa é uma forma negativa em termos de tratamento do Judiciário", analisa.

Como resultado, na opinião do jurista, tem havido "excessos de alguns juízes". "Para ganhar louvores públicos, os juízes têm exagero, por exemplo, decretando prisões que rigorosamente não eram necessárias ou justificáveis", critica Dallari.

Outra consequência dessa "publicidade" é, segundo Sydney Sanches, a frequente quebra de sigilo ao longo da operação. "Mesmo nos casos que há sigilo decretado, a imprensa logo publica. A imprensa tem divulgado depoimentos, muitas vezes, no dia seguinte. Isso é desvio de conduta de quem está possibilitando essa quebra de sigilo e precisa ser investigado", defende o ex-presidente do STF.