Gilmar Mendes, ministro que barrou posse de Lula, acumula embates com o PT

Ao acatar os argumentos dos partidos de oposição PSDB e PPS e impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes acrescentou mais um fato à lista de polêmicas durante sua atuação no STF (Supremo Tribunal Federal), muitas delas em campo oposto ao defendido pelo PT.

No dia 18, em ação movida pelos partidos, Mendes suspendeu a posse de Lula até uma decisão final do Supremo e determinou que as investigações contra o petista permaneçam com o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro entendeu que há indícios de que a nomeação de Lula foi motivada pelo objetivo de entregar ao Supremo as investigações contra o ex-presidente, retirando de Moro a possibilidade de ordenar um eventual pedido de prisão do petista. A presidente Dilma Rousseff (PT) nega essa interpretação e diz que Lula foi escolhido para colaborar com o governo.

Para barrar a posse de Lula, Mendes modificou seu próprio entendimento jurídico. Em decisões anteriores, o ministro havia sustentado que partidos políticos não poderiam usar aquela ação, um mandado de segurança, para esse tipo de contestação.

Ao recorrer da decisão, os advogados de Lula reclamam que o ministro realizou um “prejulgamento” por fazer críticas durante sessão do Supremo antes de ter recebido as ações.

Carreira e PSDB

Mendes tomou posse no STF em 2002, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Antes, foi procurador da República e ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) no governo FHC, onde também foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil.

Ele também atuou como defensor do ex-presidente Fernando Collor de Mello (então no PRN, hoje sem partido) durante o processo de impeachment, em 1992. Na época, Mendes era o chefe da Assessoria Jurídica da Presidência. Hoje, ele é o único dos ministros do Supremo indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique.

Em 2008, Mendes decidiu arquivar duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra Pedro Malan, José Serra e Pedro Parente, todos ministros do governo FHC. No último dia 15, a primeira turma do STF acolheu recurso da Procuradoria-Geral da República e reabriu as ações. Elas questionam assistência bilionária dada ao Banco Econômico pelo Banco Central em 1994, entre outras medidas.

A proximidade com o governo do PSDB foi motivo de críticas quando da nomeação de Mendes ao Supremo. A AMB (Associação Brasileira de Magistrados) emitiu nota na época contra a indicação, por considerar Mendes “oriundo das instâncias mais próximas das políticas governamentais”.

Já os defensores da nomeação do ministro, como a Academia Internacional de Direito e Economia, apontaram o elevado conhecimento jurídico de Mendes, que é tido como um dos maiores especialistas em controle de constitucionalidade (adequação de leis à Constituição) e publicou diversos livros sobre Direito Constitucional.

A indicação ao Supremo interrompeu os planos noticiados à época de que ele poderia se filiar ao PSDB para disputar o governo de Mato Grosso. De família de políticos, seu irmão, Francisco Ferreira Mendes Junior foi prefeito pelo PPS da cidade natal do ministro, Diamantino (MT), de 2001 a 2008. O pai deles, Francisco Ferreira Mendes, também comandou a cidade por duas vezes nas décadas de 1960 e 1970.

'Independente'

As críticas a uma suposta parcialidade política de Mendes foram rebatidas pelo jurista Ives Gandra Martins, amigo do ministro, em entrevista à "BBC". "Ele é absolutamente independente, não aceita pressões de ninguém. Quando decide, e muitas vezes as pessoas não gostam das suas decisões, decide sempre com convicção e base jurídica", afirmou.

Para Gandra, a postura "severa" do ministro não é uma questão de temperamento, mas de preocupação ética. "Gilmar é um cidadão muito objetivo, não gosta de conviver com o erro. Muitas vezes pode parecer agressivo com os outros, mas decorre dessa característica de achar que no poder público não pode haver desonestidade", observou.

O próprio Mendes já se pronunciou sobre isso. "Quanto a essas críticas da questão partidária, eu já votei em muitos processos relevantes a favor do PT, e não há nenhum problema quanto a isso. No caso do (Antônio) Palocci, eu fui o voto condutor naquele caso horroroso do caseiro", disse, em referência ao arquivamento da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda de Lula, que era acusado de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

"Agora, sou crítico sim a determinadas práticas e faço críticas ao sistema político brasileiro em geral. Não me limito a fazer críticas ao PT", acrescentou.

Veja algumas das principais polêmicas entre Gilmar, o PT e o Judiciário.

Seminário com oposição em Portugal

Na sexta-feira (25), Mendes negou que haja qualquer viés político num seminário jurídico que será realizado em Lisboa por uma instituição de ensino ligada a ele e que contará com importantes políticos da oposição. O seminário é promovido em sua quarta edição pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual Gilmar Mendes é sócio-fundador, e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O evento terá a participação dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), mas também do governista Jorge Viana (PT-AC).

Ações contra reeleição de Dilma

Foi de Mendes o voto que abriu a divergência e terminou vencedor no julgamento sobre uma inédita Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral) que pede a cassação da chapa que reelegeu a presidente Dilma Rousseff (PT). A partir do voto de Mendes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o tribunal decidiu por 5 votos a 2 abrir a ação contra a presidente. Em seu voto, Mendes defendeu que sejam investigadas as suspeitas de que o esquema de propina na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, possa ter irrigado a campanha do PT. Mendes também foi relator das contas de campanha do PT no TSE e, apesar de ter aprovado as contas, pediu investigações contra sete empresas que atuaram na eleição contratadas pelo PT a instituições como a Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Proibição de doações de campanha

Quando já havia maioria no Supremo para que fossem proibidas as doações de empresas em campanhas eleitorais, Mendes pediu vista do processo e deixou o julgamento paralisado por um ano e cinco meses. O ministro devolveu a ação para julgamento em setembro do ano passado. As doações de empresas a políticos foram proibidas, pelo voto de oito dos 11 ministros. No julgamento, Mendes votou de forma favorável às doações de empresas e afirmou, em um voto duro, que a ação judicial seria uma “conspiração” para beneficiar o PT, partido contrário ao financiamento privado de campanhas.

Chamou Lula ‘às falas’

Em 2008, o ministro Gilmar Mendes disse que chamaria o então presidente Lula “às falas” para cobrar explicações sobre uma suposta escuta telefônica que teria sido feita em seu gabinete no Supremo. O diálogo supostamente captado pelo grampo foi uma conversa entre Mendes e o à época senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Os termos usados por Mendes para cobrar explicações de Lula foram considerados ofensivos por aliados do petista. Investigação da Polícia Federal terminou por arquivar o caso após não encontrar o áudio da gravação do suposto grampo ou outra prova de que a interceptação tenha de fato sido realizada.