STF rejeita ações e mantém processo de impeachment de Dilma no domingo

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, já na madrugada desta sexta-feira (15), as ações da Advocacia Geral da União e do deputado federal Paulo Teixeira (PT) e manteve a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara para este domingo. As ações pediam a anulação do parecer do relator da Comissão de Impeachment, Jovair Arantes (PDT) e, como consequência, a suspensão do processo contra a chefe do executivo.

Oito dos 10 ministros presentes se posicionaram contra a concessão da liminar --Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, divergiram da maioria. Marco Aurélio propôs a concessão de uma liminar para estabelecer que a Câmara só possa analisar a denúncia original sobre as questões fiscais. O presidente do STF afirmou que houve claro cerceamento de defesa e votou por uma liminar para retirar do parecer temas estranhos à denúncia original. Apenas o ministro Dias Toffoli não participou da sessão.

O governo hesitou em judicializar o impeachment na expectativa de conseguir votos suficientes para barrar o impedimento da petista no plenário da Câmara. Diante de sucessivos desembarques e avanço das intenções de voto pelo afastamento da presidente, no entanto, o Supremo recebeu seis ações com questionamentos ao processo que tramita na Câmara. A estratégia de recorrer ao STF dividiu integrantes do núcleo duro do governo.

O pedido

Duas petições foram protocoladas nesta quinta, uma pela Advocacia Geral da União e outra pelo deputado Paulo Teixeira (PT) . Elas questionavam o parecer do relator da comissão de impeachment Jovair Arantes (PTB-GO) e tentavam frear o prosseguimento do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff através de liminar que impediria votação no plenário da Câmara no próximo domingo.

As ações apontavam irregularidades no parecer de Arantes, que foi favorável a abertura do processo, e alegavam cerceamento do direito de defesa da presidente. Um dos principais argumentos era o fato de haver menção à delação premiada do senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado, no âmbito da Lava-Jato, quando o processo em si trata das chamadas pedaladas fiscais que teriam sido cometidas por Dilma Rousseff.

A situação incomum levou o STF a convocar a sessão extraordinária da tarde de quinta. Além dos pedidos de interrupção do impeachment, também foram protocoladas as ações que questionavam a ordem das votações no plenário do próximo domingo.

A intenção inicial do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) era que a votação começasse pela região Sul, onde há maior número de parlamentares favoráveis ao impeachment. Os deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B) e Weverton Rocha (PDT), além do próprio PC do B, entraram com pedidos questionando a ordem.

No entanto, o deputado Eduardo Cunha mudou a ordem de votação do impeachment antes da sessão do STF, que acabou referendando o critério estabelecido pelo presidente da Câmara, ou seja, determina votação alternada por bancadas estaduais, começando pelo Norte. A bancada do Estado mais ao Norte vota, seguida pela bancada do estado mais ao Sul. Em seguida, nova votação no Sul, e retorno para o próximo estado mais ao Norte.

Os processos pedindo a suspensão do processo de impeachment ficaram sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin; os que questionam a ordem de votação com Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.

Portas abertas

Ao fim da sessão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deixou claro que não cabe ao Supremo analisar a tipificação das condutas imputadas à presidente Dilma neste momento, de acordo com o site Jota.

E chamou atenção para a possibilidade de que a Corte volte a analisar isso no momento adequado. Na prática, significa dizer que o STF pode ser instado a decidir sobre as acusações feitas contra Dilma eventualmente depois que a denúncia por crime de responsabilidade for admitida na Câmara e chegar ao Senado.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo não descarta apresentar novos recursos, mas não quis precisar uma data. Segundo ele, novas ações contra o impeachment serão protocoladas “no momento oportuno”. (Com Estadão Conteúdo)