Processo de impeachment

Personalidades dizem por que acham que processo de impeachment não é golpe

Karina Yamamoto e Vinícius Segalla

Do UOL, em São paulo

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) está dividindo opiniões país afora. Os argumentos se acumulam lado a lado, contra e a favor do atual governo e do eventual impedimento da chefe do Executivo.

Aqueles que discordam do processo costumam dizer que se está diante de um verdadeiro golpe de Estado, de uma deposição ilegal da presidente, travestida de processo legítimo de impeachment. Já os que são favoráveis ao afastamento de Dilma Rousseff não enxergam golpe algum no que seria um legítimo e constitucionalmente previsto processo de impeachment da presidente.

Para conhecer os argumentos de cada lado, o UOL falou com personalidades de diferentes áreas de atuação, como música, direito e letras. Todos foram submetidos às seguintes perguntas: "Você considera que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pode ser caracterizado como um golpe? Por quê?".

Para conhecer os argumentos de quem acredita que é um golpe, acesse essa URL: http://uol.com/bhjHNp. Leia abaixo o que disseram aqueles que acreditam que não se está diante de um golpe.

Odete Medauar, jurista: Tudo está previsto na Constituição Federal

Divulgação

"Não se caracteriza um golpe, de forma nenhuma. O PT foi o partido que mais solicitou aberturas de processo impeachment na história. Agora, em 2016, o PT acha que o impeachment é golpe, antes não era. Esse tipo de afirmação tem o sentido de convencer pela repetição, típico de regimes autoritários.

Há um rito de impeachment que está previsto em linhas gerais na Constituição Federal. É uma figura de retirada de algumas autoridades de seus cargos em função de determinadas condutas que são colocadas como fatores para desencadear esse processo. Se está previsto na legislação, nunca poderia ser um golpe. O relatório do deputado Jovair Arantes fundamenta as acusações que justificam o impeachment.

Claro que quem defende seu mandato coloca argumentos, diz que não existem provas. Isso é direito de defesa. Em um golpe, não há direito de defesa. As pedaladas fiscais caracterizam crime de responsabilidade, isso está colocado na Lei de Responsabilidade Fiscal, ninguém pode gastar mais do que tem. Se há uso inadequado, uso leviano de recursos públicos, se gastou mais do que tinha, fez empréstimos disfarçados com empresas financeiras estatais para cobrir rombos, isso configura crime de responsabilidade."

Felipe Camargo, ator: As pedaladas fiscais são gravíssimas

Marcos Ferreira/Photo Rio News

"Claro que não é golpe. Temos um governo que vive sob suspeição, desde o mensalão, agora a operação Lava Jato, as pedaladas fiscais. As pedaladas são uma coisa gravíssima, que deixa o Brasil com uma dívida interna e externa muito grande, que vai demorar anos para recuperar. O processo de impeachment está dentro da Constituição.

Claro que é visível uma briga entre Dilma Rousseff e Eduardo Cunha, que aliás espero que seja o próximo a ser afastado. Existe uma classe de políticos, que são empregados da população, que está se servindo ilicitamente de bens públicos, além do salário que se paga a eles. Sou a favor do impeachment e da punição e saída do Congresso do Cunha, do Renan Calheiros e da saída de qualquer político que estiver envolvido em qualquer coisa ilegal."

Otávio Mesquita, apresentador: Trabalho de Sérgio Moro prova a corrupção do PT 

Repdoução/Instagram

"Não existe golpe em um país democrático. Se fosse golpe, eu, que sou democrata demais, jamais apoiaria o golpe. Se o PT estivesse fazendo um trabalho maravilhoso, excepcional, e se não tivesse corrupção, e ainda assim quisessem fazer um golpe, eu seria contra. 

Mas está provado que ocorreu um erro fiscal da Presidência. Aliado a isso, acompanhando o trabalho do juiz Sergio Moro, observa-se a corrupção do partido (PT). Eu preferiria que o Brasil tivesse seguido um processo normal, mas não é isso que ocorreu. Se eu fosse a Dilma Rousseff, já teria renunciado há muito tempo, para sair por cima, 'já que a pesquisa aponta que o povo não me quer, vou embora', mas ela não agiu assim."

Marcelo Tas, apresentador: Depois de muito ler, fiquei a favor do impeachment

Marcos Ribas/Photo Rio News

"Pedir o Impeachment é legítimo. Dizer que ele é golpe também é legítimo porque faz parte do jogo político. Nas últimas semanas, li atentamente sobre o assunto, ouvi todos os lados e amadureci minha opinião. No início, fui contra o Impeachment porque avaliei muito apressadas as conclusões.

Hoje estou convencido que evidências absolutamente consistentes justificam o pedido. O governo Dilma tomou emprestados um volume de recursos espantosos juntos a bancos federais para tentar maquiar sua irresponsabilidade fiscal, crime previsto na Constituição. O discurso que 'todo mundo faz igual' não convence. Parafraseando Lula, nunca antes na história desse país se viu tamanha irresponsabilidade. Aliás, a irresponsabilidade com os recursos públicos é uma marca da administração Dilma e Lula. A erosão na Petrobrás, a forma caótica e fraudulenta com que foram tocados projetos tresloucados como Belo Monte, a refinaria Abreu e Lima, a transposição do Rio São Francisco, a Ferrovia Norte-Sul... 

Quero deixar bem claro: tenho consciência de que grande parte dos que pedem a cabeça de Dilma são igualmente irresponsáveis com a coisa e a causa pública. Vivemos o final de um ciclo. Uma forma antiga e populista de fazer política dá os últimos suspiros. A tarefa da minha e das próximas gerações é ir além da briga 'nós e eles', uma ilusão e recurso retórico que não nos levou a lugar algum. É hora de  coragem, paciência e convivência entre quem pensa diferente mas que ainda sonha com a reinvenção da ética, da criatividade e da civilidade no Brasil." 

Ferreira Gullar, poeta: O PT é o partido da mentira

Silva Junior/ Folhapress

"Desculpe, companheiro, mas essa pergunta mais parece uma piada. À exceção de Lula, Dilma e sua turma, ninguém acredita nisso. Você chamaria de golpe um procedimento de impeachment que segue todas as normas determinadas pela Constituição e que, por  isso mesmo, tem permitido aos defensores da acusada exporem seus argumentos e até mentirem vergonhosamente, como ao afirmar que se trata de um golpe? O PT é o partido da mentira, tanto que até hoje afirma que não houve mensalão, foi tudo inventado pela imprensa. Só que é mais fácil pegar um mentiroso que um coxo."

Adriane Galisteu, apresentadora: Não é contra um partido, é contra a roubalheira 

Marcos Ribas e Manuela Scarpa/Photo Rio News

"Ninguém mais aguenta nesse país, nas ruas, nas redes sociais, é só olhar para o lado, a informação é feia, horrorosa. Eu sou contra a roubalheira, isso não tem a ver com a sigla. Pago meus impostos e fico triste de não pode explicar ao meu filho de 5 anos por que eles podem [roubar], por que na trave deles é gol. Sou a favor de 'fora roubalheira!', 'fora, Dilma, Lula e Temer!'. Se roubou, cadeia! Do jeito que está sendo governado não dá para ficar, o país vai quebrar [por isso, a saída da presidente é necessária]. Qualquer um que entrar e começar a bandalheira de novo, sai também. O brasileiro se cansou e não quer mais ser tratado sem respeito. Sabe o que eu quero para o Brasil? Alguém que ame este país e que seja honesto."

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, jurista: processo de impeachment é julgamento político 

Divulgação

"Não é golpe. Embora, efetivamente, as condutas da presidente não caracterizem os crimes que estão sendo imputados a ela, o processo de impeachment  é um julgamento político. Se não fosse, não estaria sendo julgado no Congresso Nacional. O julgador não é um juiz, então é um juízo político.

Portanto, embora não esteja caracterizada a conduta prevista, esse tipo de julgamento tem uma amplitude muito mais larga. Não se pode adotar critérios de direito penal, o juízo político tem uma margem muito ampla para caracterizar a conduta das pedaladas, que são ilícitos, como uma conduta passível do impeachment. No caso do impeachment do Collor, o Congresso entendeu que havia crime, e o STF por fim inocentou o ex-presidente." 

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