Processo de impeachment

Em 1992, Senado recebeu denúncia e afastou ex-presidente Collor em 2 dias

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

  • Sergio Lima/ABr

    Caras-pintadas: estudantes saíram às ruas para exigir o impeachment de Collor em 1992

    Caras-pintadas: estudantes saíram às ruas para exigir o impeachment de Collor em 1992

Diferentemente do que ocorre agora no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 1992, quando a Câmara aprovou a admissibilidade do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, o Senado levou apenas dois dias para receber a denúncia, formar uma comissão, aprovar o parecer e decidir pelo afastamento do chefe do Executivo.

Naquela época, foi adotado um rito sumário questionado até hoje pelo ex-presidente. No dia 29 de setembro daquele ano, a Câmara votou pela admissibilidade do impedimento com 441 votos a favor.

No dia seguinte, o Senado recebeu a denúncia e de pronto nomeou os 42 nomes da comissão (21 titulares e 21 suplentes), que votaram o parecer do senador Antonio Mariz. No dia seguinte, o relatório foi votado em plenário, e no dia 2 de setembro Collor foi notificado oficialmente e afastado do cargo, dando posse ao então vice Itamar Franco.

O julgamento de Collor no Senado começou no dia 29 de dezembro de 1992 -- data em que Collor renunciou à Presidência. A votação do impeachment só foi concluída na madrugada do dia 30.

Hoje, no processo da presidente Dilma Rousseff, o Senado decidiu adotar um rito mais lento, e a instalação da comissão deve ocorrer somente na terça-feira, nove dias depois da aprovação na Câmara. 

Depois de instalada, a comissão tem até 48 horas para eleger seu presidente e relator e até dez dias úteis para apresentar parecer sobre se o processo de impeachment deve ou não ser admitido no Senado. 

Collor questionou rito

Lula Marques/Folha Imagem - 26.06.1990
Renan Calheiros (à esq.), à época líder do governo na Câmara, participa de solenidade com o então ministro da Justiça, Bernardo Cabral (centro), e o Fernando Collor de Mello, em junho de 1990
A pressa dos senadores à época foi alvo de críticas do ex-presidente Fernando Collor, que relatou o caso em discurso que fez com detalhes do processo de impeachment em 2007.

Segundo Collor, no mesmo dia que recebeu o processo, o Senado dispensou a Ordem do Dia, elegeu a comissão especial do impeachment, escolheu presidente e relator e aprovou o parecer favorável ao seu prosseguimento. "A votação em plenário só não ocorreu na mesma sessão, em regime de urgência, por falta de quórum", lembrou.

Collor questiona que assinou a notificação da votação às 10h20 do dia 1º de outubro, uma hora e 40 minutos antes da reunião da mesa que definiria o rito da votação. No documento enviado, teria sido explicado como seria a votação na casa. "A notificação precedeu a sessão da Comissão Diretora desta Casa que a decidiu e aprovou seus termos! Não tenho notícia de precedente igual ou semelhante, em nenhum tribunal de qualquer país democrático", disse.

Collor reclamou que o então presidente do STF, Sydney Sanches, fez "efetivamente um roteiro sob medida" para aprovar seu afastamento. "O parecer da Comissão especial possui 17 linhas, sete das quais constituem a conclusão", afirmou.

O atual senador do PTC por Alagoas também diz que houve atropelamento dos fatos durante toda tramitação no Congresso. "A urgência e a leveza na apreciação do primeiro processo de 'impeachment' que teve curso nos 103 anos de República, prenunciavam como seria a tramitação nesta Casa. Afinal, o mesmo já tinha ocorrido na Câmara e, em última análise, idênticos eram os critérios que prevaleceram na condução da CPMI", assegurou.

Ex-presidente nega ilegalidade

O ex-presidente do STF Sydney Sanches conversou com o UOL e disse que a rapidez adotada no Senado foi autorizada pelo STF. À época, lembra, houve um entendimento entre Legislativo e Judiciário. "Foi rápido porque havia boa vontade da Câmara e do Senado para processar o impeachment. Os fatos já eram conhecidos, teve uma CPI", explicou.

Sanches refuta a tese de Collor que houve falta de direito à defesa. "De forma alguma, tanto que todos os mandados de segurança que ele impetrou contra mim e contra o Senado foram negados no Supremo. O que foi combinado [entre STF e Senado] foi o roteiro, que levei e expus na primeira reunião para os senadores", disse.

O impeachment de Dilma e suas diferenças com o de Collor

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