OAB-RJ vai ao STF pedir cassação de Bolsonaro por "apologia à tortura"

O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta terça-feira (19) que a seccional irá acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) na semana que vem para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A iniciativa tem como motivação a homenagem do parlamentar a um coronel acusado de tortura durante a ditadura militar (1964-85), durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), no domingo (17), na Câmara dos Deputados. A declaração foi considerada como "apologia à tortura" pelo órgão.

"Perderam em 1964. Perderam agora em 2016... pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff", disse Bolsonaro antes de votar "sim" pelo impedimento da petista. Ustra, que morreu em outubro do ano passado, aos 83 anos, chefiou, entre 1970 e 1974, o DOI-Codi de São Paulo, um dos principais centros de repressão do Exército durante o regime militar. Ele sempre negou ter torturado pessoas.

"Ele (Bolsonaro) é um deputado que historicamente se alimenta de polêmicas de seus opositores. Eu tenho o cuidado de não alimentá-lo com esse veneno. Mas quando ele usa aquele espaço (a Câmara) e a imunidade parlamentar para defender a tortura, isso se torna um problema grave, porque se trata de um crime de lesa-humanidade. É o mesmo que um deputado alemão usar a tribuna para defender Hitler. Garanto que ele não terminaria o seu mandato", declarou Felipe, que é filho do desaparecido político Fernando Santa Cruz.

"Uma vez ele foi ao DCE que leva o nome do meu pai na UFF (Universidade Federal Fluminense) e disse que ele havia saído para pular Carnaval e não voltou", contou o presidente da OAB-RJ.

O deputado se pronunciou sobre o assunto nas redes sociais dizendo que se orgulhou de citá-lo. 

Segundo Felipe, um grupo foi formado por integrantes da seccional para discutir como formular a peça que será enviada ao STF e quais são os limites da imunidade parlamentar do deputado. "Estou sendo muito cobrado porque a Ordem do Rio tem tradição de defesa dos direitos humanos", disse Santa Cruz.

A OAB-RJ também pretende acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pleitear "medidas para limitar a apologia à tortura no Brasil", já que o país é signatário e, portanto, obrigado a seguir as convenções da entidade.

O UOL tentou, sem sucesso, entrar em contato com o deputado desde a tarde desta terça. Pelas redes sociais, ele publicou uma declaração: "Nunca me orgulhei tanto ao citá-lo no último domingo. O que está em jogo não é a nossa vida. É a nossa liberdade!"

Coletivo pede cassação

Também nesta terça, o Coletivo RJ Memória Verdade Justiça lançou um abaixo-assinado virtual para pedir a cassação do deputado federal. A meta da iniciativa é coletar o mínimo de 15 mil assinaturas para pedir a abertura de processo contra o parlamentar por quebra de decoro parlamentar.

Até o fim da tarde, a página havia recebido mais de 13 mil apoiadores. Luciana Genro (PSOL-RS), ex-candidata à Presidência em 2014, divulgou a assinatura do documento. Após o recolhimento das assinaturas, a lista será entregue ao Ministério Público Federal e ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que poderão dar sequência ao caso.