Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Lava Jato e delação ficam fora de processo de impeachment, diz relator

Ricardo Marchesan

Do UOL, em Brasília

O relator da comissão do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PMDB-MG), confirmou que seu parecer, favorável ao impedimento da presidente Dilma Rousseff, não dá brecha para que sejam aceitos outros fatos, que não as chamadas "pedaladas fiscais" e os decretos suplementares.

"Se for aceita a denúncia, o que podemos ter é que os fatos são esses, os fatos não mudam. Dentro dessa denúncia os fatos não mudam", afirmou Anastasia em entrevista a jornalistas após a leitura de seu parecer na comissão nesta quarta-feira (4).

Questionado se poderiam ser incluídas informações da Operação Lava Jato ou a delação premiada de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), Anastasia respondeu: "Isso está fora desse processo".

Segundo a delação, Delcídio cita uma investida do Planalto sobre o Judiciário para influir nas investigações com a suposta indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

O senador foi questionado se outros temas poderiam ser incluídos na segunda fase do processo, caso o pedido seja aceito em votação no plenário. Anastasia disse que não concorda. "Eu pessoalmente acho que não pode [incluir] nesse processo. Na minha opinião jurídica, nesse processo não pode vir fato além daqueles que nós estamos debatendo."

Anastasia também falou sobre a descrição, em seu parecer, de pedaladas fiscais que teriam sido cometidas antes de 2015. A denúncia contra Dilma Rousseff é focada nos atos do atual mandato. No caso das pedaladas, apenas aquelas referentes ao Plano Safra do ano passado. O senador disse que a descrição de fatos anteriores teve o propósito de contextualizar.

"Na realidade o contexto foi somente para descrever os fatos. Até porque a decisão do Supremo, basta olhar a ata, a ata do Supremo fala em reiteradas práticas de pedaladas. Reiteradas. O que é reiterado não é uma vez só. Veio de trás", disse. "Os fatos apurados não serão anteriores a 2015. Mas o que aconteceu antes pode ser objeto de compreensão do processo."

O senador evitou falar se o seu parecer abriria precedente para que fosse pedido o impeachment do vice-presidente Michel Temer, que também assinou decretos suplementares. "Eu vou me cingir ao que estou colocando aqui. Porque daqui a pouco vão falar de impeachment de A, B e de C, e eu sou relator só desse caso", disse.

Impeachment não é golpe, diz relator no Senado

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