Decisão da Câmara sobre Cunha seria "caminho menos traumático", avalia jurista

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

  • Alan Marques/Folhapress

    Na avaliação do ministro Teori Zavascki, Cunha "não possui condições pessoais mínimas" para exercer o cargo de presidente da Câmara

    Na avaliação do ministro Teori Zavascki, Cunha "não possui condições pessoais mínimas" para exercer o cargo de presidente da Câmara

Para o jurista Vidal Serrano, doutor em direito pela PUC (Pontifícia Universidade Católica), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki foi "cauteloso" e "inteligente" ao acompanhar o andamento da ação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara antes de assinar a liminar que o afasta do cargo de presidente da Casa e do mandato de deputado federal. O deferimento do pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi anunciado nesta quinta-feira (5).

O especialista afirma que o objetivo de Teori era verificar se a própria Câmara, à luz dos fatos, deliberaria a respeito do futuro de Cunha. Serrano argumenta que, considerando o princípio da separação de Poderes, este seria um "caminho menos traumático". Porém, ante à morosidade dos trabalhos e às manobras do peemedebista, "justifica-se" a iniciativa cautelar por parte do Supremo.

"Pela excepcionalidade da questão, creio que seja recomendável, de fato, toda cautela na hora da avaliação. A atitude do ministro Teori Zavascki me parece muito adequada. Ele deu esse tempo para checar se a própria Câmara tomaria alguma atitude. Se isso tivesse acontecido, seria um caminho menos traumático."

Serrano disse ainda acreditar que o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados é uma decisão com caráter "inédito" e "inusitado" na história da Corte. "É a primeira vez que isso ocorre no Brasil: um presidente da Câmara afastado por decisão do Supremo. É uma coisa inusitada, nova, mas uma decisão muito bem fundamentada e lastreada", disse.

Desqualificado para o cargo

Na avaliação de Teori, Cunha "não possui condições pessoais mínimas" para exercer o cargo de presidente da Câmara. O ministro argumenta que o parlamentar "não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República", pois ele responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Caso a presidente Dilma Rousseff (PT) seja efetivamente afastada após votação favorável ao processo de impeachment, em curso no Senado, Cunha seria a primeira opção na linha sucessória em situações de ausência (viagens, por exemplo) do atual vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP). De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, se a liminar for mantida, o próximo nome na linha sucessória será o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Relator da Lava Jato, Teori concedeu a liminar a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro, que aponta 11 circunstâncias que indicariam o uso do cargo por parte de Cunha para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".

Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas". Janot disse, à época, que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" de um "Estado Democrático de Direito" ao usar o cargo em "interesse próprio" e "unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".

Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

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