Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Afastamento de Cunha não afeta processo de impeachment de Dilma, diz jurista

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    Comissão especial analisa o processo de impeachment no Senado. Os trabalhos são presididos por Raimundo Lira, do PMDB

    Comissão especial analisa o processo de impeachment no Senado. Os trabalhos são presididos por Raimundo Lira, do PMDB

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou do cargo o deputado federal e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não vai impactar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), segundo o jurista Marcelo Figueiredo, também professor de direito constitucional da PUC (Pontifícia Universidade Católica).

Para o especialista, a suspensão temporária do mandato de Cunha, determinada nesta quinta-feira (5) pelo ministro Teori Zavascki, "já era esperada há algum tempo".

"Não existe nenhuma ligação, tanto que o processo já está tramitando no Senado, independentemente do futuro do Cunha. Em tese, uma coisa não afeta a outra, mas é claro que o governo vai tentar utilizar isso como um argumento de defesa", afirmou ele.

O defensor de Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, já afirmou que pedirá ao STF, com base no afastamento de Cunha, a anulação do processo de impeachment. "Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder."

"Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado há muito tempo", disse Cardozo.

Decisão excepcional

Figueiredo declarou ainda que o Supremo não tem histórico de decisões sobre suspensão de mandatos eletivos, o que faz com que a deliberação favorável ao afastamento de Cunha seja considerada "excepcional".

"É extremamente excepcional, e o STF só o fez para possibilitar a fluidez das investigações, já que há fatos e evidências que mostram que o Cunha utilizava do cargo para realizar manobras. A decisão considera que ele atrapalhava a produção de provas", disse.

"Ele estava há um ano 'sobrevivendo' no cargo de presidente da Câmara. A impressão que tenho é que o ministro Teori só tomou essa decisão pelas sucessivas fugas do Cunha em procedimentos e investigações na Câmara e no Supremo."

Desqualificado para o cargo

Na avaliação de Teori, Cunha "não possui condições pessoais mínimas" para exercer o cargo de presidente da Câmara. O ministro argumenta que o parlamentar "não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República", pois ele responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Caso a presidente Dilma Rousseff (PT) seja efetivamente afastada após votação favorável ao processo de impeachment, em curso no Senado, Cunha seria a primeira opção na linha sucessória em situações de ausência (viagens, por exemplo) do atual vice-presidente, Michel Temer (PMDB). Mantida a liminar de Teori, segundo a Mesa Diretora da Câmara, assumiria o próximo na linha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Relator da Lava Jato, Teori concedeu a liminar a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro, que aponta 11 circunstâncias que indicariam o uso do cargo por parte de Cunha para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".

Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas". Janot disse, à época, que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" de um "Estado Democrático de Direito" ao usar o cargo em "interesse próprio" e "unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".

Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

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