Redução de ministérios: Temer estuda cortar até 18% dos comissionados

Um dos primeiros atos do presidente interino Michel Temer, que assumiu na quinta-feira (12) após o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, foi a redução no número de ministérios, que passou de 32 para 23.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou nesta sexta-feira (13) que a meta é cortar 4 mil postos comissionados (que dependem de indicação e são de livre nomeação e exoneração) até 31 de dezembro deste ano - cerca de 18% dos 21,7 mil cargos. Ele não soube estimar, no entanto, o tamanho da economia.

Jucá afirmou que a medida é "simbólica". "Haverá um esforço da máquina pública de dar o exemplo. Isso não resolve a questão do gasto público e da meta de deficit, mas é um posicionamento que o governo deve dar como exemplo para a sociedade."

O objetivo, segundo o governo, é enxugar a máquina pública e conseguir, assim, reduzir gastos diante do crescente deficit fiscal que o país enfrenta. Mas, na prática, o que muda com essa diminuição de pastas?

A diminuição na quantidade de ministérios entrou em vigor no primeiro dia da nova administração. Assim que assumiu a Presidência da República, Temer assinou uma medida provisória que foi publicada ontem mesmo em uma edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

A MP 726/16 vai ser analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Em seguida, será votada nos plenários de cada uma das casas legislativas federais. Ainda não há previsão de quando a matéria será votada na Câmara e no Senado. Apesar disso, a medida já está em vigor.

O texto da MP informa que " lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos [...] quanto às transformações, às extinções de cargos e às demais disposições, de imediato".

As mudanças no primeiro escalão do governo incluíram a extinção de ministérios e secretarias com status de ministério. As atribuições dessas pastas foram incorporadas às outras que foram mantidas.

O Ministério da Cultura, por exemplo, foi suprimido e passou a integrar o da Educação. O governo também criou duas pastas: o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Estimativa de gastos

O corte no número de ministérios foi imediato, mas e o de gastos, quando e de quanto será? O governo interino de Michel Temer ainda não faz ideia.

Segundo texto da MP 726/16, as alterações nas estruturas dos órgãos alvos das mudanças vão ocorrer só "a partir da data de entrada em vigor dos respectivos decretos de estrutura regimental", que não têm data para serem publicados.

A medida provisória ressalta que as mudanças não mexem no quadro de servidores efetivos dos ministérios e secretarias que foram "extintos, transformados, transferidos, incorporados ou desmembrados por esta lei". "Os funcionários concursados "serão transferidos aos órgãos que tiverem absorvido as competências correspondentes ou por esses órgãos assumidos", diz o texto da MP.