MPF pede suspensão de inquérito da PF contra professora italiana da UFMG

O MPF (Ministério Público Federal) impetrou na Justiça habeas corpus, com pedido de liminar, solicitando a suspensão de investigação da PF (Polícia Federal) sobre suposto envolvimento de professora italiana da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) na militância política. O pedido foi feito nesta segunda-feira (16).

Uma denúncia anônima teria levado a polícia a abrir, em março deste ano, um inquérito policial contra a docente Maria Rosária Barbato, que está no país há oito anos, e versaria sobre a suposta associação dela com militância política e participação em atividades partidárias e sindicais, em violação ao Estatuto do Estrangeiro. De acordo com o MPF, ela terá que depor no próximo dia 20 de julho.  No entanto, não foi divulgada a qual sigla partidária ou sindical ela estaria ligada.

No entanto, para o órgão, a investigação policial estaria infringindo “preceitos fundamentais da Constituição Federal” e que ela teria natureza política. Para o MPF, a ação da Polícia Federal ainda “configura ato ilegal, carente de justa causa, com potencial de causar injusto constrangimento à liberdade de locomoção da paciente [professora]”.

Os procuradores autores do pedido disseram por meio da assessoria de imprensa do MPF que “da análise dos autos, não se verificam indícios, mínimos que sejam, da ocorrência de fato tipificado como crime na legislação penal brasileira”.

Os integrantes do MPF ainda criticaram o Estatuto do Estrangeiro ao afirmar que ele “possui vedações próprias do regime ditatorial, durante o qual ele foi promulgado, sendo atualmente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”.

“A ação defende o direito de Maria Rosaria a de se filiar a sindicatos, conforme lhe assegura não só a Constituição Brasileira, mas também diversos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, de acordo com o setor.
Por fim eles disseram ter se baseado no artigo 5º da Constituição Federal que, conforme o órgão, assegura isonomia entre tratamento de brasileiros e estrangeiros residentes no país. 

“Também garante a estes [estrangeiros residentes no país] liberdade de manifestação do pensamento e de convicção político-ideológica, liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação e liberdade de reunião e de associação”.

UFMG  

Em nota, a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) informou que o reitor Jaime Ramirez recebeu a docente na manhã de ontem e prestou solidariedade a ela.

Conforme o texto, a educadora é concursada, e a reitoria “manifesta sua discordância e insatisfação em relação ao ato da Polícia Federal”.

O texto defendeu o direito à livre manifestação e à participação na vida pública e que isso estaria na “base da reflexão crítica, elemento constitutivo da identidade e da função social das instituições públicas de ensino”.

O texto ainda traz que ela será defendida por professores do Departamento de Direito e Processo Penal da UFMG.

O UOL entrou em contato com a sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte. Segundo o setor de atendimento à imprensa, nenhum representante da corporação iria falar porque é de praxe da PF não comentar investigações em andamento. O UOL procurou a professora que não quis comentar o assunto.