Serra dá passaporte diplomático a pastor investigado com Cunha na Lava Jato

O Itamaraty, sob comando do novo ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), concedeu passaporte diplomático ao pastor Samuel Cássio Ferreira, da Assembleia de Deus, que está sob investigação na Lava Jato suspeito de lavar dinheiro da propina para Eduardo Cunha (PMDB) por meio de sua igreja, em Campinas. O decreto com a emissão do passaporte foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (18).

É a primeira vez, desde o começo da operação, que um investigado sem prerrogativa de foro recebe o benefício dado a autoridades. Na semana passada, o Supremo determinou a remessa das investigações envolvendo Samuel Cássio para o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.

O Itamaraty informou que o ministério se baseou no terceiro parágrafo do artigo sexto do decreto que regulamenta a concessão dos passaportes diplomáticos. O dispositivo prevê a concessão do documento a pessoas que, embora não estejam relacionadas na lista de quem pode ter o passaporte, "devam portá-lo em função do interesse do país."

O decreto 5.978, de 2006, não prevê a concessão desse tipo de passaporte a líderes religiosos. Entre as pessoas que podem recebê-lo, estão o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, ministros do STF, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais, dentre outros.

Conforme o próprio Itamaraty, o passaporte diplomático concedido gratuitamente identifica a pessoa que está com ele como "agente do governo". Segundo o ministério, portar esse tipo de documento não concede à pessoa "imunidade diplomática", mas dá privilégios como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países.

A igreja de Samuel Cássio, em Campinas, recebeu R$ 250 mil do lobista e delator da Lava Jato Julio Camargo, que admitiu que o pagamento era parte da propina de US$ 5 milhões a Cunha referente a contratos de navios-sonda da Petrobras.

Atualmente Cunha é réu no STF justamente no episódio envolvendo esta propina. O parlamentar afastado nega irregularidades. A defesa de Samuel Cássio Ferreira considera o inquérito contra ele desnecessário. A reportagem tentou falar com a assessoria de Serra, mas ninguém atendeu.

Investigação

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República aponta que o peemedebista teria usado a igreja para operacionalizar o repasse de parte da propina de US$ 5 milhões recebida por ele referente à contratação de dois navios-sonda da Petrobras. O Procurador Rodrigo Janot não fez acusação contra nenhum representante da igreja, presidida pelo pastor Samuel, que agora passa a ser investigado por Sérgio Moro.

Janot detalha as negociações de Cunha e Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção instalado na Petrobras, para receber o pagamento. O procurador afirma que o lobista Julio Camargo, que afirma ter pagado a propina milionária a Eduardo Cunha, foi orientado a fazer 'doações' para a igreja para quitar parte do débito.

A Polícia Federal e a Procuradoria identificaram duas transferências em agosto de 2012 para a Assembleia de Deus via empresas de Júlio Camargo, a Piemonte e a Treviso, no valor de R$ 125 mil cada. O dinheiro teve como destino uma filial da Assembleia de Deus Ministério Madureira em Campinas, no interior de São Paulo. Os repasses tiveram como 'falsa justificativa pagamento a fornecedores', segundo Janot. (Com Estadão Conteúdo)