Vamos levar tempo para tirar o país da crise, diz Temer

O presidente interino Michel Temer disse nesta terça-feira (24), ao anunciar as propostas da nova meta fiscal do governo, que será preciso tempo para “tirar o país da crise” e classificou a aprovação como o primeiro teste do governo. “Quero enfatizar que não é em prazo de 12 dias ou dois meses que se vai tirar o Brasil da crise”, afirmou.

Segundo Temer, que citou a previdência social e um limite para o crescimento da despesa do setor público, outras medidas serão apresentadas com o tempo. "No dia de hoje temos uma votação de uma matéria importante para o governo, que é a ampliação da meta [fiscal]. Esse será o primeiro teste. De um lado, do governo, do outro lado, do Legislativo, para revelar ao brasileiro que estamos trabalhando", disse Temer. "Eu preciso dos senhores", completou o presidente interino, justificando que a nova meta dará um "clima de tranquilidade" ao país. 

O interino também lembrou que não vê problemas em repensar ações e reiteirou que seu "governo será do diálogo" e que "sabe o que fazer no governo" porque já "tratou com bandido". “Falam como se quem está no governo não pudesse voltar atrás. Nós somos como JK [Juscelino Kubitschek], nós não temos compromisso com o equívoco”, disse. "Eu sei o que fazer no governo. Quando perceber que houver equívoco, consertá-lo-ei."

Antes de falar sobre as propostas de meta fiscal, o presidente interino Michel fez considerações sobre o governo, chamando-as de preliminares. Em uma delas, disse que e "nenhuma medida será tomada sem concordância da sociedade" e que "ninguém quer barrar investigações". Temer disse que quer "cumprir uma missão que Deus colocou em sua frente".

Veja as principais medidas anunciadas:

Repasse de recursos do BNDES para o Tesouro

O governo pretende determinar que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) repasse pelo menos R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. O valor, segundo o presidente Temer, seria pago em parcelas sendo que a primeira teria o valor de R$ 40 bilhões. Ainda de acordo com Temer, a equipe econômica está avaliando o aspecto jurídico desse repasse para evitar questionamentos legais.

O ministro Henrique Meirelles afirmou que o repasse de recursos do caixa do BNDES para o Tesouro não deverá afetar a capacidade de investimento da instituição. “O BNDES hoje possui caixa suficiente para pagar ao Tesouro Nacional esses créditos como também manter todo o projeto de financiamento e participação nas concessões. Tudo isso foi levado em conta de forma cuidadosa para que o BNDES seja um agente ainda mais importante no processo de desenvolvimento [...] e agora, cada vez mais das concessões”, afirmou.

Limitação da dívida primária pela variação da inflação

A equipe econômica pretende enviar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para limitar os gastos públicos. Segundo Temer, a proposta a ser enviada vai limitar o crescimento da dívida do governo à variação da inflação do ano anterior.

De acordo com o ministro da Fazenda, o teto da dívida primária do governo será definido da seguinte maneira: o total da dívida de 2017, por exemplo, será a soma da dívida registrada em 2016 somada à inflação registrada em 2016. Meirelles explicou que essa definição, que depende de aprovação pelo Congresso Nacional, vai alterar a forma como são definidas as despesas de setores como Educação e Saúde. Atualmente, os percentuais destinados aos gastos nessas duas áreas são definidos pelas receitas do governo e não pela dívida.

“É um mecanismo direto, simples e objetivo. (Os gastos em) Saúde e Educação serão feitos compatibilizando o critério de vinculação a esse novo programa de teto anual baseado na inflação”, afirmou Meirelles. 

Extinção do fundo soberano e repasse dos recursos

O governo pretende extinguir o chamado fundo soberano, um fundo criado em 2008 durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia do fundo era acumular recursos para investimentos considerados estratégicos. Segundo o presidente interino Michel Temer, o fundo tem hoje um saldo de R$ 2 bilhões. Esse recurso, de acordo com o presidente, será repassado ao Tesouro Nacional.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a extinção do Fundo Soberano será feito por meio da venda dos ativos que compõem a carteira de investimentos do fundo. Há em torno de R$ 1 bilhão em ações do Banco do Brasil que, segundo Meirelles, deverão ser vendidos. Além da venda de ações do BB, Meirelles disse que o governo deverá vender outros ativos que compõem. “Evidentemente, o processo de venda das ações vai ser cuidadosamente avaliado para não gerar movimentos artificiais ou bruscos (no mercado)”, afirmou Meirelles.