Comissão propõe novos prazos para impeachment no Senado, mas adia decisão

Em sessão conturbada e mais uma vez marcada por bate-bocas, a comissão especial do impeachment no Senado adiou nesta quinta-feira (2) a votação do cronograma para o processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), que estava prevista para ocorrer hoje. A data da próxima reunião da comissão ainda não foi marcada.

Por conta da questão de ordem que reduziu em 20 dias os prazos para as alegações finais da acusação e da defesa o cronograma foi alterado. Segundo o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), o parecer seria votado pela comissão no dia 7 de julho, e apreciado pelo plenário do Senado na semana seguinte, provavelmente a partir do dia 12.

Apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a questão de ordem que abreviou o cronograma foi alvo de críticas por parte de integrantes contrários ao afastamento de Dilma e de recursos do advogado da petista, o ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo, e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que serão apreciados pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Lira argumentou que a votação deveria ser adiada até a análise de Lewandowski, caso o recurso fosse apresentado nesta quinta. Na sessão anterior, no dia 25 de maio, Anastasia havia apresentado proposta de cronograma que previa o encerramento do processo de impeachment no início de agosto.

"Só vou me pronunciar depois que receber os recursos formalmente", disse o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ao chegar ao Supremo no início da tarde.

Nesta fase do processo de impeachment, cabe ao presidente do STF decidir sobre contestações ao trabalho da comissão. A defesa da presidente e os senadores também podem entrar com ações judiciais ao Supremo, que serão julgadas pelos 11 ministros.

Veja como ficou o cronograma após alterações nesta quinta:

De 6 de junho a 17 de junho – depoimento de testemunhas e de especialistas convidados
20 de junho – interrogatório da presidente Dilma Rousseff
De 21 de junho a 25 de junho – Prazo para alegações escritas da acusação
De 26 de junho a 30 de julho – Prazo para alegações escritas da defesa
4 de julho – relator ler parecer na comissão
5 de julho – parecer é discutido na comissão
6 de julho – parecer do relator é votado na comissão
7 de julho – parecer do relator, já votado na comissão, é lido no plenário do Senado
12 ou 13 de julho* – plenário do Senado discute e vota o parecer

*Ainda depende de decisão conjunta entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do STF, Ricardo Lewandowski

A segunda sessão realizada pela comissão de impeachment após o afastamento de Dilma pelo Senado --no dia 12 de maio-- foi tão tumultuada que levou o presidente Raimundo Lira a pedir calma aos integrantes do colegiado. "Estamos no Senado Federal", lembrou. Sobre o deferimento da questão de ordem, o peemedebista afirmou ainda que não está "não aceita pressão".

"Isso aqui é um tribunal de exceção. É um escândalo votar em um mês e uma semana o afastamento de uma presidenta da República, em uma situação controversa como esta", rebateu o senador Lindberg Farias (PT-RJ), lembrando a seguir as conversas flagradas entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), consideradas por Cardozo "provas cabais" da tese de desvio de poder da defesa de Dilma.

Entenda o processo

Após o Senado ter aprovado a abertura do processo, que levou ao afastamento da presidente, o processo de impeachment entrou na fase de investigação da denúncia, quando são ouvidas testemunhas e analisadas provas. Além de novas manifestações no processo, a acusação e a defesa podem indicar testemunhas.

Também está previsto que a presidente Dilma seja ouvida pessoalmente pela comissão no dia 20 de junho. Mas, como investigada, ela tem o direito a não comparecer ao depoimento. Na noite desta quarta (1º), quando entregou a defesa escrita de Dilma, Cardozo disse que essa decisão ainda não foi tomada.

Ao fim dessa fase, a comissão deve votar um parecer do relator sobre se há ou não indícios de que tenham sido cometidos crimes de responsabilidade que possam levar a presidente a ser condenada pelo Senado. Essa fase é conhecida também com o nome de "juízo de pronúncia".

Após ser votado pela comissão, o parecer do relator é apreciado em seguida pelo plenário do Senado. Em seguida, o impeachment alcançará sua terceira e última etapa, que é a sessão no plenário do Senado, comandada pelo presidente do STF, em que todos os senadores votam para julgar se condenam ou absolvem a presidente. É preciso o voto de 54 dos 81 parlamentares para que Dilma seja condenada, o que leva ao seu afastamento definitivo do cargo.

A lei prevê que a presidente fique afastada por até 180 dias do cargo. Após esse período, se o processo não for concluído, ela reassume a Presidência, mas o impeachment continua a ser analisado pelo Senado. Politicamente, o prazo do afastamento temporário apressa a resolução do processo pelos senadores, como forma de evitar mais instabilidade política. 

*Colaborou Felipe Amorim, de Brasília