Impeachment baseia-se na "política do conchavo", segundo voto de senadores

Um grupo de seis senadores contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff apresenta nesta terça-feira (2) à comissão do impeachment no Senado um voto em separado ao parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O voto começou a ser lido na comissão, logo após Anastasia concluir a leitura de seu relatório, no qual afirma que Dilma cometeu “um autêntico atentado à Constituição” nas práticas pelas quais é acusada. “Até agora, o processo caminhou somente com base na vontade política, a política que desprestigia os políticos e o Parlamento, porque a política do conchavo e dos interesses obtusos”, diz o texto.

O documento será lido pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdo-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Segundo as senadoras, a decisão foi um protesto contra a acusação de que o processo de impeachment seria motivado também por machismo.

O voto em separado equivale a um parecer alternativo e tem o valor de uma manifestação contrária à do relator, mas o documento não é colocado em votação pela comissão.

Os senadores sustentam que as provas e depoimentos no processo atestam que não houve crime de responsabilidade praticado por Dilma e afirmam que o processo de impeachment, se prosseguir, será na verdade um “golpe” contra a “ordem jurídica” e a “soberania popular”.

O documento é assinado pelos senadores Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Telmário Mota (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Kátia Abreu.

O grupo é minoria na comissão, formada por 21 senadores.

O parecer cita a decisão do MPF (Ministério Público Federal) de arquivar o inquérito sobre as pedaladas fiscais por entender que não houve crime e que a prática não é um tipo proibido de empréstimo dos bancos públicos ao governo.

Esse é um dos dois pontos da denúncia do impeachment, que acusa Dilma pelo atraso nos repasses ao Banco do Brasil, responsável pelos pagamentos do Plano Safra.

A acusação acompanhou o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), que condenou a prática por entender se tratar de um tipo proibido de empréstimo dos bancos ao governo.

O voto dos senadores também usa como argumento o fato de não haver ato direto de Dilma na administração dos pagamentos do Plano Safra. O parecer de Anastasia, porém, acusa Dilma de “omissão” no caso das pedaladas, pois a presidente seria responsável pela gestão financeira do governo.

Sobre os decretos de crédito ao Orçamento, o outro ponto da denúncia do impeachment, os senadores afirmam que não houve irregularidades, pois os decretos estavam amparados em pareceres técnicos de ministérios e não tiveram impacto sobre a meta fiscal.

Próximos passos

O parecer de Anastasia será votado pela comissão na quinta-feira (4), e, pelo plenário, na próxima terça-feira (9).

A votação do parecer de Anastasia encerra o trabalho da comissão do impeachment, que desde o dia 8 de junho ouviu 45 testemunhas, recebeu 166 documentos e analisou uma perícia feita por técnicos do Senado sobre fatos apontados na denúncia.

Apenas se o parecer for aprovado em plenário, pela maioria dos senadores presentes, Dilma é submetida à terceira e última etapa do processo.

Nesta terceira fase, haverá o julgamento de fato da presidente, pelos 81 senadores, em sessões que serão realizadas no plenário e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

As sessões finais do julgamento no Senado estão previstas para começar no dia 29 de agosto e devem durar uma semana.

Entenda a denúncia do impeachment

A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas. A de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso, e quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.

A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da dívida pública.

As pedaladas fiscais são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

Apesar de terem também ocorrido em outros anos e com outros bancos, a denúncia do impeachment trata exclusivamente da prática relativa ao Plano Safra do Banco do Brasil em 2015.

A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu a lei, não teve impacto sobre a meta fiscal e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.

Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil. A defesa também diz que legalmente não há prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, não seria possível falar em atraso nos repasses.