Waldir Maranhão é condenado a devolver R$ 9,5 milhões por desvios em universidade

O primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), foi condenado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) a devolver R$ 9,48 milhões por despesas e pagamentos indevidos e não comprovados durante sua gestão como reitor da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) no ano de 2005. O TCE ainda aplicou multa no valor de R$ 939 mil em razão das irregularidades constatadas.

O conselheiro substituto do TCE Osmário Freire Guimarães, relator do caso, votou pela desaprovação da prestação de contas de Maranhão, voto que foi aprovado por unanimidade pelo pleno do tribunal no dia 3 de agosto. O resultado, porém, só foi divulgado nessa segunda-feira (15).

Os valores devem ser pagos com acréscimo de juros e atualizados monetariamente. O TCE determinou o prazo de 15 dias, a contar da publicação oficial do acórdão, para o réu efetuar o pagamento. Os R$ 9,48 milhões devem ser devolvidos aos cofres da UEMA. Já a multa de R$ 939 mil deverá ser depositada no Fumtec (Fundo de Modernização do TCE).

Segundo o TCE, dentre os itens citados no relatório, estão contratações de serviços no valor de R$ 7,88 milhões ocorridas com dispensa de licitação.

O TCE cita ainda que há divergência na contabilização dos valores de aquisição de bens móveis levantados. O saldo de R$ 12.648.390,50 não corresponde ao valor total do inventário físico-financeiro de bens móveis que foi de R$ 12.572.390,50, gerando diferença de R$ 76 mil.

Como também o saldo da conta bens imóveis do balanço patrimonial, de R$ 19.494.690,57, não equivale ao total do inventário físico-financeiro de bens imóveis de R$ 19.988.915,67, com diferença de R$ 494.225,10.

Irregularidades também foram constadas na prestação de contas de abastecimento de veículos da UEMA. Segundo análise técnica, observou-se a quantidade de litros por abastecimento de carros é superior à capacidade do tanque do veiculo. O valor não foi informado.

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa de Waldir Maranhão nesta terça-feira (16), mas até a publicação deste texto não obteve retorno.

Salários indevidos

Maranhão é investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual) por recebimento de salário de professor da UEMA enquanto exercia o mandato de deputado federal, no período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015.

Segundo a denúncia do MPE, o salário dele é de R$ 16 mil mensal e o valor pago indevidamente alcançou o montante de R$ 368 mil. O caso ainda não foi julgado.

O filho de Maranhão, o médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, foi condenado em maio a devolver o valor de R$ 235 mil ao TCE referentes aos salários que recebeu do órgão sem ter trabalhado quando ocupou cargo comissionado entre novembro de 2013 e maio de 2016.

Um carro de Thiago foi apreendido para garantir parte do pagamento da dívida e R$ 7 mil bloqueados da conta dele. Em julho, Thiago solicitou o parcelamento da dívida em 24 vezes e aguarda decisão judicial.