Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Senado terá votações separadas de impeachment e inelegibilidade de Dilma

Ricardo Marchesan

Do UOL, em Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou que a votação final do processo de impeachment no Senado da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), será dividida em duas etapas.

O requerimento pela divisão foi feito pelo PT, representado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), no início dos trabalhos desta quarta-feira (31). A estratégia visa a preservar o direito da petista de disputar eleições e ocupar postos na administração pública mesmo se o Senado decidir por sua cassação.

Na primeira votação os senadores decidirão se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, sendo afastada definitivamente do cargo de presidente.

Na segunda, caso ela seja condenada, será votada a inelegibilidade de Dilma, ou seja, se ela perde por oito anos o direito de exercer funções públicas, não podendo ser eleita para outra função política nesse período.

Para que Dilma Rousseff seja condenada e para que seja inabilitada para funções públicas por oito anos é preciso, em cada uma das duas votações, o voto de pelo menos 54 senadores.

Fatiamento causa debate

Antes do presidente do STF anunciar a decisão, um dos senadores que se posicionaram contra a divisão foi o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTC-AL), que sofreu o impeachment em 1992 e ficou inabilitado por oito anos.

Em seu discurso, ele lembrou que renunciou antes da votação e, mesmo assim, perdeu os direitos políticos, o que chamou de "violência",  dizendo que se sentiu "vilipendiado".

"Naquele momento eu tentava não ter os meus direitos políticos suspensos", afirmou Collor. "Hoje, para minha surpresa, se coloca uma questão como essa, de poder fatiar um ditame institucional de se votar separado, quando a Constituição juntou perda de mandato com inabilitação."

Também contra o pedido, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que, "mesmo que pudéssemos acolher o requerimento, seria inócuo", porque, segundo ele, caso Dilma sofra o impeachment ela seria enquadrada na Lei da Ficha Limpa, não podendo ser eleita.

Mesmo após a decisão dividir a votação, Lewandowski continuou a discussão para "esgotar o tema". "As portas do Supremo Tribunal Federal estão abertas, há vários ministros de plantão. Nós temos que terminar esse julgamento o mais rápido possível. É prudente que demos ao regimento a interpretação mais estrita possível para evitarmos neste momento qualquer questionamento judicial", afirmou Lewandowski.

O presidente do STF afirmou que espera que o julgamento esteja "definitivamente encerrado, sobretudo do ponto de vista regimental" quando a sessão acabar. "Espero no mais tardar dentro de uma hora", afimou.

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