O que faz e para que serve a Polícia do Senado?

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira - 21.out.2016/Folhapress

    Movimentação na sede da policia legislativa no Senado Federal nesta sexta-feira

    Movimentação na sede da policia legislativa no Senado Federal nesta sexta-feira

A prisão de quatro policiais legislativos do Senado nesta sexta-feira (21), acusados de tentar obstruir a Operação Lava Jato, chamou a atenção para esse órgão nem sempre bem conhecido do Parlamento: as polícias legislativas.

O chefe da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, é um dos presos. Os demais são: Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares. A ação, que conta com o apoio do Ministério Público Federal, foi pedida pela Procuradoria-Geral da República.

O Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados, possui uma força policial própria, com o objetivo de garantir a segurança e também de investigar crimes cometidos nos prédios da instituição.

Na sua configuração atual, a Polícia do Senado vem sendo oficialmente regulamentada desde o ano de 1950 por meio de leis e resoluções internas do Senado. A existência da polícia legislativa, no entanto, está prevista também na Constituição Federal de 1988.

Por ter as atribuições de tanto garantir a segurança, por meio de policiamento das áreas do Senado, quanto de investigar crimes, a polícia legislativa reúne características tanto da Polícia Militar quanto das polícias civil e federal.

Quando há investigações criminais, a Polícia do Senado atua como a Civil ou a Federal: após concluir a investigação, o inquérito é encaminhado ao Ministério Público, recomendando ou não o indiciamento pelos crimes apurados.

Uma particularidade é que a Polícia do Senado não tem atribuição para investigar crimes cometidos por Senadores, mesmo que o local do crime tenha sido um dos prédios sob responsabilidade do Senado. Nesse caso, a apuração fica a cargo do corregedor do Senado, que é sempre também um dos senadores.

Nas atividades de rotina do Senado, como sessões do plenário e reuniões de comissões, há sempre policiais legislativos fazendo a segurança. Uma de suas principais missões é garantir a segurança dos senadores dentro das dependências do Senado.

Os policiais legislativos, tanto do Senado quanto da Câmara, também possuem viaturas e fardas, semelhantes às roupas pretas usadas por policiais federais. Mas, na maior parte das atividades no Congresso, é comum os agentes vestirem paletó ou roupa social, no caso das mulheres.

O Senado dispõe de um efetivo de 161 policiais legislativos.

Apesar de suas atribuições estarem diretamente ligadas à segurança na sede do Senado e nos prédios anexos dessa casa legislativa, também cabe a essa polícia fazer a segurança do presidente do Senado nas viagens oficiais por todo o território nacional.

Outra das atribuições da Polícia do Senado é administrar a concessão de crachás para jornalistas e assessores credenciados para ter acesso ao Senado.

Operação da PF prende policiais do Senado

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