Câmara adia votação de anistia de caixa dois

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do pacote anticorrupção na tarde desta quinta-feira (24). A decisão contraria a previsão de votação ainda hoje.

A Câmara estava reunida desde as 9h para a votação do projeto, em meio a articulações nos bastidores de deputados que defendem aprovar também uma anistia ao crime do caixa dois. A proposta para a anistia ainda não foi apresentada publicamente.

"Não vai ter pegadinha", afirmou Maia referindo a uma possível votação em ritmo acelerado --havia rumores de que a votação seria simbólica e os deputados não assumiriam os votos nominalmente. Maia afirmou que a votação do pacote de medidas anticorrupção será adiada para a próxima terça-feira (29).

Segundo ele, "o plenário é soberano" e, por isso, será aberto um período de discussão de hoje até a próxima terça-feira.

“Na terça-feira vamos continuar de forma democrática esse debate”, disse Maia, ao anunciar que encerraria a sessão desta quinta-feira. Neste momento, a sessão ainda ocorre, com deputados comentando o projeto e a decisão de Maia.

O presidente da Câmara afirmou que o texto do projeto ainda gera “muitas dúvidas” entre os deputados e que não há necessidade de pressa para sua aprovação. “Não precisamos votar de afogadilho”, disse.

Anistia geral

O texto de uma emenda, que circula desde a noite de ontem, sinalizava a intenção dos deputados em incluir no pacote anticorrupção uma anistia geral a crimes eleitorais.

Essa emenda --uma inclusão no texto aprovado na noite de ontem-- livraria os políticos de caixa dois (designação para dinheiro movimentado ilegalmente). A lei livraria políticos de punição referentes a crimes relacionados a doação de campanha nas esferas penal, civil e eleitoral. Também libera a responsabilidade no caso de doações legais com dinheiro originado de corrupção.

Como a anistia é explícita, o texto emendado poderá beneficiar investigados na Operação Lava Jato.

Advogados ouvidos pelo UOL afirmaram que a emenda representará anistia ampla a irregularidades cometidas por políticos nas prestações de contas em campanhas eleitorais. “O texto legitima as doações não contabilizadas nos pleitos eleitorais”, disse Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).