Câmara adia votação de anistia de caixa dois

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do pacote anticorrupção na tarde desta quinta-feira (24). A decisão contraria a previsão de votação ainda hoje.

A Câmara estava reunida desde as 9h para a votação do projeto, em meio a articulações nos bastidores de deputados que defendem aprovar também uma anistia ao crime do caixa dois. A proposta para a anistia ainda não foi apresentada publicamente.

"Não vai ter pegadinha", afirmou Maia referindo a uma possível votação em ritmo acelerado --havia rumores de que a votação seria simbólica e os deputados não assumiriam os votos nominalmente. Maia afirmou que a votação do pacote de medidas anticorrupção será adiada para a próxima terça-feira (29).

Segundo ele, "o plenário é soberano" e, por isso, será aberto um período de discussão de hoje até a próxima terça-feira.

"Na terça-feira vamos continuar de forma democrática esse debate", disse Maia, ao anunciar que encerraria a sessão desta quinta-feira. Neste momento, a sessão ainda ocorre, com deputados comentando o projeto e a decisão de Maia.

O presidente da Câmara afirmou que o texto do projeto ainda gera "muitas dúvidas" entre os deputados e que não há necessidade de pressa para sua aprovação. "Não precisamos votar de afogadilho", disse.

Anistia geral

O texto de uma emenda, que circula desde a noite de ontem, sinalizava a intenção dos deputados em incluir no pacote anticorrupção uma anistia geral a crimes eleitorais.

Essa emenda --uma inclusão no texto aprovado na noite de ontem-- livraria os políticos de caixa dois (designação para dinheiro movimentado ilegalmente). A lei livraria políticos de punição referentes a crimes relacionados a doação de campanha nas esferas penal, civil e eleitoral. Também libera a responsabilidade no caso de doações legais com dinheiro originado de corrupção.

Como a anistia é explícita, o texto emendado poderá beneficiar investigados na Operação Lava Jato.

Advogados ouvidos pelo UOL afirmaram que a emenda representará anistia ampla a irregularidades cometidas por políticos nas prestações de contas em campanhas eleitorais. "O texto legitima as doações não contabilizadas nos pleitos eleitorais", disse Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). 

"A emenda busca afastar qualquer tipo de pena. Tem um efeito muito grande. Todos os processos que estiverem em andamento serão extintos", declarou Fernando Neisser, presidente da comissão de Direito Eleitoral do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).

Atualmente, o crime de caixa dois é enquadrado na lei eleitoral e prevê pena de até cinco anos de prisão para quem omitir documentos ou "inserir ou fazer declaração falsa" na prestação de contas de campanha. Entre as medidas aprovadas, existe o detalhamento das características desse crime e o endurecimento da punição. 

 

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos