Jorge Viana diz ter sido "surpreendido" com afastamento de Renan

O senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado, divulgou nesta segunda-feira (5) nota sobre decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que afasta o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. Viana diz ter sido "surpreendido com a notícia". Ele assume a presidência do Senado no lugar do alagoano.

"Acabei de chegar do Acre e, aqui em Brasília, fui surpreendido pela notícia da liminar do Supremo Tribunal Federal. Imediatamente me dirigi à casa do presidente Renan. A Presidência do Senado tornou pública uma nota, e nós vamos aguardar a notificação oficial. Amanhã teremos reunião da Mesa. Certamente, conversaremos para ver as medidas adequadas que devem ser adotadas", diz o texto.

A decisão do ministro Marco Aurélio atende a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

• LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE MARCO AURÉLIO MELLO

O argumento é o de que Renan não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem", diz decisão do ministro.

O afastamento do senador pode causar instabilidade política para a aprovação de projetos importantes para o governo do presidente Michel Temer (PMDB) -- Viana é do PT, partido de oposição a Temer.

Na terça-feira (13) da próxima semana está na pauta do Senado a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos Públicos, apresentada como a principal medida do governo Temer para combater a crise na economia.

Em nota enviada no início da noite, Renan disse que irá consultar seus advogados sobre que procedimentos seguir. "O senador Renan Calheiros só irá se manifestar após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar concedida monocraticamente por ministro do Supremo Tribunal Federal. O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu", diz a nota.

Na semana passada, o STF decidiu abrir processo e transformar Renan em réu pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

Reação no Congresso

Após Renan ser afastado do cargo, a oposição a Temer e a base do governo deram sinais de que devem lançar uma disputa pelo calendário de votações.

O líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o PT e os partidos de oposição vão pressionar a chamada PEC do Teto de Gastos seja retirada da pauta de votações. A PEC é a principal medida econômica do governo Temer e congela os gastos públicos por 20 anos. A oposição diz que a medida reduz investimento em educação, saúde e na área social.

A PEC do Teto está na pauta de votações da próxima semana, na terça-feira (13).

Além da PEC do Teto, o Senado votaria amanhã o projeto de lei sobre o crime de abuso de autoridades. O texto original foi criticado por supostamente abrir brecha para cercear as investigações da Operação Lava Jato. 

Apesar de Renan até então ter mantido a votação do texto nessa terça-feira (6), líderes de diferentes partidos, do governo e da oposição, já vinham defendendo o adiamento dessa votação, mesmo antes da decisão do STF que afastou Renan.

“Nós achamos que tem que haver discussão dos líderes [dos partidos no Senado] amanhã [terça-feira, 6] para programar uma nova pauta”, afirmou Lindbergh.

“Nós vamos bater pé em cima disso, em relação à PEC 55 [do Teto de Gastos]. E nós temos Jorge Viana do nosso lado e tenho certeza que nós podemos impedir a votação dessa PEC que é destruidora para o interesse dos trabalhadores”, afirmou Lindbergh.

Líderes da base do governo Temer contestam a pretensão da oposição e dizem que o calendário de votações deve ser mantido, pois foi definido por meio de acordo entre todos os partidos.

“O senador Jorge Viana é um homem correto, não usaria a interinidade para alterar uma ordem que já havia sido estabelecida não apenas pelo presidente mas por todos os líderes da Casa”, afirmou o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

“No primeiro turno [de votação], plenário do Senado se manifestou de maneira absolutamente incontestável, com 61 votos a favor. De modo que esse calendário será mantido e não tenho dúvida de que o resultado da votação será também muito expressivo de vitória do governo”, disse Nunes.

O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), também afirmou não acreditar em alteração nas datas de votação.

“Não há nenhuma mudança prevista e nem poderá ocorrer, porque a pauta de votações foi decidida por consenso de todos os líderes de bancada. Portanto, não vemos nenhum risco de votações serem interrompidas em razão do fato”, disse Bauer.

Na próxima semana, a PEC passaria por sua última votação no Congresso e, se aprovada, a medida passaria a valer. A aprovação de uma PEC exige dois turnos de votações, na Câmara e no Senado. Depois de ser aprovada na Câmara, o Senado também deu o aval à medida no último dia 29, após protestos contra o projeto terminarem em confronto com a polícia no gramado em frente ao Congresso Nacional.