Temer nega redução de verba para educação e saúde: 'Basta saber ler'

O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (12) que seu governo não reduziu verbas para educação e saúde mas, ao contrário, vai aumentar os recursos para essas áreas este ano. 

"Diferentemente do que se costuma dizer, nós estamos revalorizando para o orçamento do ano que vem os valores da saúde e da educação", afirmou Temer. "Basta saber ler e não ter má-fé."

O Orçamento foi sancionado este mês. Para a saúde estão previstos R$ 115,3 bilhões, em atendimento do mínimo constitucional de 2017 previsto pela PEC do Teto de Gastos, que é de 13,7% da RCL (Receita Corrente Líquida). Para a educação, o valor destinado será acima do piso constitucional de 18%; a área deve receber R$ 85,6 bilhões em 2017.

Em dezembro, o Congresso aprovou a PEC do Teto de Gastos, principal medida do governo Temer na economia e que causou polêmica por mudar a regra para gastos com saúde e educação. Para 2017, a lei prevê o mínimo previsto atualmente na Constituição, de 18% de impostos para a educação e de 15% das receitas do governo para a saúde. A partir de 2018, esse piso seria reajustado pela inflação do ano anterior.

Apesar de a PEC não limitar quanto pode ir para os dois setores, há a expectativa de que os orçamentos da saúde e educação sigam o aumento apenas pela inflação do ano anterior, num ritmo de crescimento menor que o das regras anteriores. O governo afirma que não há teto para as duas áreas.

Temer fala em taxa de juros com 'dígito único' 

O presidente fez tais declarações em Praia Grande, no litoral paulista, onde participou da cerimônia de inauguração de uma escola municipal batizada com o nome de seu irmão mais velho, Fued Temer.

Michel Temer também destacou as duas reduções na taxa básica de juros ocorridas em seu mandato e afirmou que, "nessa toada, sem que eu queira dar palpite na área financeira, nós vamos sair de dois dígitos para um dígito só". 

Esta quarta (11), o Banco Central cortou a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano. 

A decisão foi tomada no mesmo dia em que foi divulgada a inflação de 6,29% em 2016, dentro do limite máximo da meta do governo (até 6,5%), o que também foi citado por Temer como uma conquista de seu governo.

"Em pouquíssimo tempo, nós conseguimos realizar boas coisas no nosso país", disse o presidente.

Homenagem a irmão e protesto

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), é conhecido de Temer e afirmou que o presidente tem ligação com a cidade desde o início da década de 1990, quando foi secretário estadual de Segurança Pública, e inclusive recebeu o título de cidadão praia-grandense. Já Fued não teve nenhuma relação direta com o município, mas a administração local diz que a ideia é dar às escolas nomes de professores universitários, por isso a escolha. O irmão de Temer foi advogado e professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

Um grupo de cerca de 30 pessoas, ligadas a movimentos de esquerda, promoveu um pequeno protesto na chegada de Temer, gritando palavras de ordem contra o que eles consideram "perdas de direitos".