Temer oficializa três novos ministros, e Moreira ganha foro privilegiado

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3), decretos que nomeiam três novos ministros, dois deles em pastas criadas. Um dos novos ministérios será chefiado pelo peemedebista Moreira Franco, que deixa a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos para exercer a função de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Com isso, Moreira, que teve seu nome citado em delações da Operação Lava Jato, passa a ter foro privilegiado e só poderá ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A criação das novas pastas foi anunciada na quinta-feira (2) e deixa o governo de Michel Temer com 28 ministérios, quatro a menos que o da ex-presidente Dilma Rousseff.

Também assume como ministro de Estado o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA), que comandará a Secretaria de Governo, mais de dois meses depois de Geddel Vieira Lima (PMDB) deixar o cargo.

Luislinda Valois deixa o Ministério da Justiça --onde ocupava a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial-- para ficar à frente do recriado Ministério dos Direitos Humanos.

Além disso, o Ministério da Justiça e da Cidadania tem agora nova nomenclatura: Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O comandante da pasta, Alexandre de Moraes, agora terá função ainda mais abrangente. 

A cerimônia de posse dos escolhidos de Temer ocorrerá na manhã desta sexta, no Palácio do Planalto, e terá a presença do presidente do República.

Quando Temer assumiu interinamente o governo, após a abertura do processo de impeachment contra Dilma, o peemedebista havia prometido que, caso fosse efetivado no cargo, começaria cortando ao menos dez ministérios como forma de enxugar a máquina pública. Uma vez empossado oficialmente no cargo, em agosto, o corte diminuiu para apenas seis pastas.

Em boa hora

O veterano Moreira Franco, um dos caciques do PMDB e amigo de Temer, torna-se ministro de Estado três dias depois de homologação das delações da Odebrecht pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Mas o que isso significa, na prática? Uma vez processado, o político será ouvido e julgado diretamente pela Suprema Corte. Livrou-se, portanto, do crivo do juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Moreira é citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Apelidado de "Angorá" nos depoimentos do executivo, o novo ministro nega ter cometido irregularidades.

Em 2015, ele chegou a criticar o excesso de pastas do governo Dilma -- Franco foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e da Aviação Civil da ex-presidente. "O PMDB abraçou a tese de diminuição do número de ministérios, que é a diminuição da máquina pública. O governo pede à população sacrifícios para garantir o ajuste fiscal. O Brasil precisa. Está gastando demais e está arrecadando de menos. Mas nós precisamos que o governo dê o exemplo", afirmou.

No comando da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira será responsável pela gestão do Programa de Parceria para Investimentos e das secretarias de Administração e de Comunicação, além do cerimonial de Temer.