Moreira Alves? Casa Civil comete gafe em documento enviado por Temer ao STF

Em defesa da nomeação de Moreira Franco (PMDB-RJ) como ministro da Secretaria-Geral, o presidente Michel Temer enviou, nesta sexta-feira (10), um documento produzido pela AGU (Advocacia Geral da União) e pela Casa Civil ao STF (Supremo Tribunal Federal). O relatório, porém, comete uma gafe com o sobrenome do aliado peemedebista por duas vezes. Em um parágrafo, ele é chamado de Moreira Alves, ex-ministro da Suprema Corte.

"Ademais, cuide-se que o ministro Moreira Alves não tem qualquer condenação judicial penal transitada em julgado. Também não é alvo de qualquer ação proposta pelo Ministério Público no curso da denominada "Operação Lavajato". Nesse sentido, Sua Excelência está protegido pelo sagrado manto da presunção constitucional de inocência", diz trecho do relatório.

O verdadeiro Moreira Alves tem 85 anos e foi ministro do STF entre 1975 e 2003. Ele exerceu o posto de presidente da Suprema Corte de 1985 a 1987.

O documento, com 50 páginas, apresenta os parágrafos enumerados. Há mais uma ocorrência da gafe no 38º parágrafo quando diz que "para ser escolhido e nomeado ministro de Estado há apenas 2 (duas) condições: a) ser brasileiro maior de 21 (vinte e um) anos; e b) estar no exercício dos direitos políticos. O ministro Moreira Alves preenche esses dois requisitos constitucionais".

A equipe jurídica do Planalto citou o nome correto de Wellington Moreira Franco 30 vezes no relatório. 

Temer atendeu a pedido do ministro Celso de Mello, do STF, e enviou à Corte explicações nesta sexta-feira (10) sobre a nomeação de Moreira Franco para o recém-criado ministério da Secretaria-Geral da Presidência da República. Temer negou desvio de finalidade em sua indicação e disse que o caso não guarda nenhuma semelhança com a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por Dilma Rousseff, à Casa Civil em 2016.

Celso de Mello é o relator no STF de dois mandados de segurança, impetrados pelo Psol e pela Rede, que pedem a suspensão da nomeação de Moreira Franco, alegando que a atitude de Temer teve como único objetivo garantir foro privilegiado ao colega de partido.

Temer enviou ao STF longa justificativa elaborada pela AGU e pela Casa Civil. A explicação do presidente sustenta cinco razões para que Celso de Mello não acate os mandados de segurança: o direito da Presidência de criar e extinguir ministérios; a inexistência de desvio de finalidade na nomeação; a diferença do caso de Lula; as qualidades de Moreira Franco para o cargo; e a manutenção da ordem pública administrativa com a nova pasta.