Temer diz que só afastará ministros se aliado for denunciado na Lava Jato

O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que os ministros que eventualmente sejam denunciados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato serão afastados provisoriamente do cargo.

Caso o STF (Supremo Tribunal Federal) aceite a denúncia, o que transformaria o ministro em réu, ele seria definitivamente desligado do governo, segundo afirmou o presidente, em declaração à imprensa no início da tarde desta segunda (13) no Planalto.

“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento [da denúncia], o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Logo depois de acolhida a denúncia, e aí sim, a pessoa, no caso o ministro, se transforma em réu, isto eu estou mencionado os casos da Lava Jato, ele se transformando em réu o afastamento é definitivo”, afirmou Temer.

Com a homologação das 77 delações da Odebrecht, realizada em janeiro pelo Supremo, é esperado que novos inquéritos sejam abertos pela Procuradoria-Geral da República para investigar citados na colaboração da empreiteira.

Temer afirmou que a previsão vale apenas para os casos ligados à Lava Jato. O ministro do Turismo, Marx Beltrão, é réu por falsidade ideológica, mas em processo que não tem relação com a operação. Beltrão diz ser inocente e que acredita em sua absolvição.

Não vai blindar ninguém

O presidente iniciou o pronunciamento afirmando que seu governo não irá interferir na Operação Lava Jato. "Eu quero anunciar em caráter definitivo, e talvez pela enésima vez, que o governo jamais poderá interferir nessa matéria [a Lava Jato]", disse.

“Faço essa declaração para dizer que governo não quer blindar ninguém e não vai blindar. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar uma denúncia, para depois inaugurar um processo, já seja de molde a incriminá-lo em definitivo e em consequência afastar o eventual ministro”, disse Temer. “Não há nenhuma tentativa de blindagem”, reforçou o presidente.

No pronunciamento, Temer não citou o nome do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), que teve a posse ameaçada por decisões judiciais e terá o caso julgado em definitivo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Moreira ocupava no governo Temer o cargo de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos, e foi nomeado como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência três dias depois de a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologar as delações dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de colaboração premiada com a Lava Jato.

Um dos principais líderes do PMDB e amigo de Temer, Moreira é citado na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. O novo ministro, apelidado de "Angorá" pelos executivos da empreiteira, teria pedido doações de recursos para o PMDB, segundo o relato de Melo Filho, que diz ter contribuído na expectativa de que a empreiteira fosse beneficiada por decisões do governo. Moreira Franco nega ter cometido irregularidades.

Além de Moreira Franco, o ministro Eliseu Padiha (Casa Civil) e o próprio Temer também foram citados nas delações premiadas da Odebrecht. Os três negam irregularidades. Por estar no cargo de presidente da República, Temer não pode ser investigado por fatos que não tenham relação com seu mandato.

Num processo criminal, primeiro o Ministério Público oferece a denúncia, quando entende que há provas suficientes para condenar o suspeito. Em seguida, cabe à Justiça decidir se recebe a denúncia e abre o processo. É nesse momento que o investigado se torna réu.

Os próximos passos são as fases do julgamento em si, com apresentação de provas e depoimentos de testemunhas, culminando com a decisão sobre a condenação ou absolvição dos denunciados. Não há prazo para que a Justiça julgue se recebe a denúncia e transforma o investigado em réu.