Entenda as acusações que pesam contra Eduardo Cunha

A decisão desta quinta-feira (30) do juiz federal Sérgio Moro é a primeira condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PDMB-RJ). Ele ainda responde a mais dois processos e diz ser inocentes em todos eles. Cunha foi preso no dia 19 de outubro do ano passado por ordem de Moro.

O peemedebista teve o mandato de deputado federal cassado em 12 de setembro do ano passado. Com a perda do foro privilegiado, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a remessa de dois processos contra Cunha à Justiça Federal do Paraná.

O ex-deputado foi preso e condenado por causa da acusação de ter recebido R$ 4,7 milhões de propina por viabilizar compra de campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. Ele teria usado uma conta secreta na Suíça para receber o valor depois do fechamento do negócio, segundo as investigações que geraram a primeira ação. A aquisição custou US$ 34 milhões aos cofres da estatal brasileira.

O ex-deputado ainda é réu em uma segunda ação criminal e também em um processo por improbidade administrativa, ambos ligados às investigações da Lava Jato.

A segunda ação criminal acusa o ex-deputado de ter recebido propina ligada a contratos de navios-sonda da Petrobras. Esse caso está sob a responsabilidade do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro). Porém, o MPF (Ministério Público Federal) já se manifestou favoravelmente pelo envio do processo à 13ª Vara Federal de Curitiba, que é presidida pelo juiz Sérgio Moro. O TRF2 ainda não decidiu sobre o caso.

A terceira ação penal corre no 10ª Vara Federal de Brasília: em outubro passado, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira recebeu denúncia apresentada contra o deputado cassado, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o ex-sócio de Funaro Alexandre Margotto, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto.

As acusações versam sobre um suposto esquema de propina relacionado a empréstimos do FI-FGTS (Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. A ação foi posteriormente desmembrada em relação aos outros réus por decisão do TRF da 1ª Região (Distrito Federal). Desta maneira, Cunha obteve mais tempo para apresentar sua defesa no processo.

A quarta ação na qual Cunha é réu está na 6ª Vara Federal de Curitiba. O ex-deputado foi denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato por improbidade administrativa, numa ação que pede uma indenização de R$ 10 milhões por supostos prejuízos causados à Petrobras pelo envolvimento dele no esquema de propina na estatal.

A ação por improbidade, por não ser uma ação criminal, não foi distribuída ao juiz Sergio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A mulher de Cunha, Cláudia Cruz, também ficou impedida de vender imóveis, veículos ou movimentar contas bancárias.

A força-tarefa da Lava Jato pediu à Justiça que condene o deputado afastado à reparação de US$ 10 milhões à Petrobras (cerca de R$ 33 milhões), ao pagamento de multa civil no triplo do valor do suposto enriquecimento ilícito apurado ao final do processo. Para os procuradores da operação, Cunha "desvirtuou a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares".

Cunha tem afirmado que vai provar sua inocência em todas as acusações contra ele.

Mais denúncias

Cunha também é alvo de outras denúncias. O ex-deputado do PMDB é investigado por supostamente ter participado de outro esquema de propina ligado a empréstimos da Caixa Econômica Federal.

Há ainda seis inquéritos em que ex-deputado é investigado por suspeita de participação em casos de corrupção. Um deles apura se o peemedebista recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro inquérito investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas, empresa estatal de energia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha era um dos líderes de uma célula criminosa que atuava na empresa.

O deputado também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

Além da mulher de Cunha, a filha mais velha do deputado, Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, também é alvo de investigações sob a responsabilidade do juiz Moro.