Para Aécio, trabalho de Moraes em sua campanha presidencial é "legítimo"

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) rebateu críticas feitas ao fato de Alexandre de Moraes ter advogado para ele durante a sua campanha presidencial em 2014. O tucano afirmou durante sabatina no Senado do indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) que, quando os serviços foram prestados, Moraes não era filiado ao partido.

“Era advogado e consultor jurídico, não era sequer filiado ao PSDB e não ocupava qualquer cargo público. Foi contratado pela campanha, prestou os serviços e eles foram devidamente remunerados. Isso é algo legítimo e está sendo colocado como eventual questionamento à conduta do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.

Segundo reportagem do UOL, o escritório de advocacia de Alexandre de Moraes, que recentemente se desfiliou do PSDB, recebeu mais de R$ 360 mil durante a disputa pela Presidência da República de 2014. 

Moraes se filiou à sigla em dezembro de 2015, quando era secretário de segurança pública de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin, e pediu recentemente sua desfiliação, ao ser indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para uma cadeira no STF.

O ministro da Justiça licenciado comentou a fala de Aécio Neves, afirmando que tanto em 2012 quanto em 2014 advogou em questões eleitorais para candidatos de vários partidos. “Partidos ditos de situação ou de oposição. Cobrei de todos, porque é questão profissional. Não tenho nenhum problema em relação a isso”, afirmou.

Tramitação

A indicação de Moraes, ministro licenciado da Justiça, precisa ser aprovada em votação secreta na CCJ com o apoio da maioria dos 27 membros titulares (em caso de ausência, os suplentes votam).

Em seguida, a indicação precisa ser votada no plenário do Senado, onde é necessário o apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores, a chamada maioria absoluta.

A votação no plenário também é secreta e não há a previsão de discursos de senadores, contra ou a favor, durante a votação.
Se passar no plenário, o Senado comunica a aprovação ao presidente da República, que realiza a nomeação do indicado, por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Após a nomeação, o STF marca uma data para a cerimônia de posse no cargo, que costuma contar com a presença de autoridades como os ministros da corte, o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado.