UOL Confere: Em sabatina, Moraes exagera dados de sua gestão na segurança de SP

O ministro da Justiça licenciado e indicado à vaga de Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, citou dados incorretos sobre sua gestão frente à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo durante a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta terça-feira (21).

Ele também forneceu informações incorretas sobre a prisão pela Polícia Federal, pouco antes do início da Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro, de suspeitos de planejar atos de terrorismo. 

A sabatina é parte do processo da indicação de Moraes para o cargo de ministro do tribunal superior. Aprovado na CCJ, o nome de Moraes segue para votação em plenário para ser confirmado. Ao falar sobre suas realizações na área da segurança em São Paulo, o ministro licenciado do governo Michel Temer citou um número sobre audiências de conciliação que é quase o dobro da realidade.

Durante a sabatina, Moraes também negou ter plagiado em um de seus livros a obra de um jurista espanhol. Ele também relembrou casos controversos que envolveram seu nome no noticiário recentemente, como o recebimento de R$ 4 milhões de uma empresa investigada na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Confira a checagem do UOL sobre trechos da sabatina de Moraes: 

“Em 2015, nós tivemos no Necrim 32 mil audiências de conciliação em relação àqueles delitos em que é possível a conciliação [...], 32 mil audiências. Com 91% de resolução na audiência. Quase 28 mil processos evitados porque as partes chegaram a uma conciliação.”

EXAGERADO: Moraes citou dados incorretos sobre a quantidade de conciliações realizadas pelo Necrim (Núcleo Especial Criminal), programa vinculado à Polícia Civil do Estado de São Paulo que prevê a conciliação entre vítimas e suspeitos, implantado sob sua gestão na SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo). 

O ministro licenciado disse que o Necrim havia realizado 32 mil audiências, mas os dados oficiais mostram que o número de audiências de conciliação realizadas pelo Necrim em 2015 foi de 18,2 mil, quase metade. O índice de resolução citado por Alexandre de Moraes (91%) é realmente bastante próximo do índice oficial. Das 18,2 mil audiências realizadas em 2015, 16,3 mil terminaram em conciliações, chegando a um índice de resolução de 89%.

"Em relação ao terrorismo. O terrorismo, aquelas pessoas, foram onze pessoas presas. Nove denunciados continuam presos. A legislação sobre terrorismo – e isso é um grande avanço no combate ao terrorismo –, a legislação permite e tipifica os atos preparatórios como criminosos. Obviamente para não se esperar que se tente praticar o ato terrorista e aí se prenda. Então, exatamente nisso eles foram tipificados. Foi um trabalho belíssimo da Polícia Federal. O Ministério Público ofereceu a denúncia, e eles continuam presos."

FALSO - Na realidade, apenas quatro dos 12 presos seguem na cadeia, conforme revelou o UOL no início do mês. De acordo com a Justiça Federal do Paraná, que assumiu os casos, os suspeitos libertados não oferecem risco à sociedade para permanecerem presos preventivamente, ou seja, sem julgamento.

A PF investigou pelo menos 15 pessoas na Operação Hashtag, que buscava indícios de ligação de brasileiros com grupos terroristas fundamentalistas islâmicos. Três dos investigados não chegaram a ser presos por falta de indícios.

Dos 12 presos, quatro não foram denunciados pelo Ministério Público Federal e tiveram a liberdade concedida no caso -- um deles, Valdir Pereira da Rocha, morreu linchado na prisão quando foi transferido (cumpria pena no regime semiaberto por outro processo e perdeu o benefício com a nova acusação) e outro, Daniel Freitas Baltazar, foi preso cerca de duas semanas depois de libertado, após esfaquear um vizinho em uma discussão na região metropolitana de Fortaleza.

Os oito suspeitos restantes foram denunciados pelo Ministério Público Federal e viraram réus na Justiça Federal acusados de terrorismo em setembro, cerca de dois meses após a prisão. Porém, quatro foram libertados em dezembro para responder  em liberdade e apenas quatro seguem presos aguardando julgamento.

"O próprio tribunal constitucional espanhol diz que o conteúdo citado é de decisões públicas (..) Nunca cometi plágio nenhum."

CONTROVERSO - Durante a sabatina Alexandre de Moraes negou que tenha cometido plágio em um dos seus livros de direito. "O próprio tribunal constitucional espanhol diz que o conteúdo citado é de decisões públicas", afirmou.

Um livro publicado por Moraes contém trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), que compila decisões do Tribunal Constitucional daquele país. O caso foi revelado pelo jornal "Folha de S. Paulo". Por meio de sua assessoria na ocasião, o ministro disse que "todas as citações do livro constam da bibliografia anexa à publicação".

O livro "Direitos Humanos Fundamentais" foi escrito por Moraes em 1997 e reproduz, sem dar o devido crédito e sem informar de que se trata de uma citação, passagens de "Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales", de Rubio Llorente, publicado em 1995 pela editora espanhola Ariel. A obra espanhola é listada na bibliografia do livro.

O caso causou polêmica e juristas divergem sobre o assunto: alguns consideraram plágio, outros vão na linha da declaração de Moraes e consideram que não foi plágio, já que se trata de trechos de sentenças.

"Não havia nenhum indício de atividade ilícita [na relação dele com a empresa JHSF]. Não houve investigação porque não há absolutamente nada e o caso foi arquivado.”

VERDADEIRO - Em agosto de 2016, a PF encontrou, durante batida na empresa do setor imobiliário, uma planilha onde constavam pagamentos a Moraes. Em depoimento à PF o dono da JHSF, José Auriemo Neto, confirmou que a referência era mesmo ao então ministro da Justiça (hoje licenciado do cargo).

A defesa da JHSF afirmou que se tratava de pagamentos por "honorários advocatícios". A coordenação da Operação Acrônimo pediu ao ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relator da investigação, que informasse ao STF a necessidade de abertura de um inquérito pois, na condição de ministro, Moraes possui foro privilegiado.

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu pelo arquivamento sem consultar a opinião da PGR (Procuradoria Geral da República). Ele citou previsão do Regimento Interno do STF que permite ao relator arquivar pedidos de investigação se "o fato narrado evidentemente não constitui crime".

UOL Confere

O UOL Confere é uma iniciativa de checagem de fatos do UOL. A redação buscará esclarecer em detalhes anúncios de medidas governamentais, discursos de autoridades e informações relevantes que apresentem interpretações diversas ou casos em que haja dúvidas sobre a veracidade de determinados fatos.