Procuradoria pede suspensão de rádio que foi de Aécio em Belo Horizonte

A Procuradoria da República em Minas Gerais ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira (22) pedindo o cancelamento da outorga do direito de radiodifusão da Rádio Arco Íris (FM 99,1 MHz), que opera em Belo Horizonte como retransmissora da rádio Jovem Pan e cuja sócia majoritária é irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio esteve entre os sócios da rádio durante seis anos.

De acordo com a Procuradoria, o artigo 54 da Constituição brasileira proíbe que parlamentares “firmem ou mantenham contrato com empresas concessionárias de serviço público”.

Por isso, de acordo com a Procuradoria, deputados e senadores não podem figurar como sócios de empresas concessionárias do serviço público de radiodifusão. Aécio é senador por Minas Gerais, eleito em 2010, após deixar o governo do Estado.

Na ação, explicam os procuradores, “os prestadores de serviço de radiodifusão mantêm contrato com a União, que é pessoa jurídica de direito público”.

“No caso, o senador Aécio Neves, diplomado senador da República em 17 de dezembro de 2010, tendo tomado posse no dia 1º de fevereiro de 2011, foi um dos sócios da Rádio Arco Íris no período de 28 de dezembro de 2010 a 21 de setembro do ano passado, quando transferiu suas cotas, que então correspondiam a 44% do capital social da empresa”.

A assessoria da Procuradoria informou que ação foi proposta somente agora pelo fato das dificuldades e tempo necessário para as investigações e apuração dos fatos.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Aécio informou que divulgaria uma nota sobre o assunto ainda hoje.

O advogado da rádio Arco Íris, Jose Sad Júnior, afirmou que a ação não é um “questionamento exclusivo” da emissora que retransmite a Jovem Pan BH. 

“A iniciativa da Procuradoria é genérica. O MPF (Ministério Público Federal) em diversas ações, distribuídas em praticamente todos os Estados, questiona da mesma forma o fato de parlamentares serem sócios de emissoras de rádio e TV, sustentando entendimento contrário ao que prevalece há décadas, construído com base na Lei de Telecomunicações, segundo a qual, deputados e senadores estão impedidos apenas de exercer função de direção nas respectivas empresas”, afirmou.

Segundo Sad Júnior, a AGU (Advocacia Geral da União) se manifestou em sentido contrário ao postulado pelo MPF.

“A questão está superada porque o senador Aécio Neves não faz mais parte da sociedade, tendo nela permanecido por menos de seis anos. Tanto assim que o senador não é réu na ação proposta”, disse.

A reportagem do UOL entrou em contato com a rádio Jovem Pan, em São Paulo, e foi informada que somente na quinta-feira (23) a assessoria de imprensa da emissora poderia comentar o assunto.

Violação da Constituição

A Procuradoria afirma na ação que, “por ter mantido, naquele período, parlamentar federal como sócio, a Rádio Arco-Íris Ltda. violou, durante quase seis anos, dispositivo expresso da Constituição, deturpando o princípio democrático no tocante aos meios de comunicação”.

A Procuradoria também pede à Justiça que a União seja condenada a cancelar, em caráter definitivo, a outorga da rádio, sem renová-la. Os procuradores pedem ainda que a rádio Arco Íris seja condenada a não mais operar na frequência FM 99,1 MHz.