Osmar Serraglio (PMDB-PR) aceita convite para assumir Ministério da Justiça

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) aceitou o convite feito pelo presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o Ministério da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes, que assumirá uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo apurou a reportagem do UOL.

O nome do novo ministro da Justiça deverá ser oficializado por Temer nas próximas horas.

Com a confirmação, Temer atende a pressões do PMDB para ter um nome do partido na pasta, após a sigla perder espaço para o PSDB na composição do governo.

Serraglio foi presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e comandou a comissão na época em que foi definida a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem ele era apontado como aliado no partido.

O deputado também foi relator da CPI dos Correios, que precipitou a investigação que revelou o chamado esquema do mensalão no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Filiado ao PMDB desde 1978, quando o partido ainda era o MDB, Serraglio foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1998 e está em seu quinto mandato. Advogado, foi assessor jurídico de diversas prefeituras, além de professor universitário.

Moraes no STF

O comando do Ministério da Justiça ficou vago depois de o ministro Alexandre de Moraes ser confirmado para uma das 11 cadeiras do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Senado aprovou a indicação, feita pelo presidente Temer, nesta quarta-feira (22), e Moraes deverá tomar posse no Supremo no dia 22 de março.

O governo Temer vinha cogitando outros nomes para a pasta da Justiça, como o ex-ministro do STF Carlos Velloso.

Mas Velloso recusou o convite, alegando a existência de cláusulas contratuais com clientes de seu escritório que o impediriam de assumir o cargo.

Outros nomes que chegaram a ser citados foram o do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil Gustavo Rocha, o do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, e o do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), apoiado pela bancada peemedebista na Câmara.

MInistério da Justiça

O Ministério da Justiça é responsável administrativamente pela Polícia Federal, tendo poder de decisão sobre questões como o orçamento. A Polícia Federal, no entanto, possui a chamada autonomia funcional. Isso quer dizer que decisões sobre investigações não estão subordinadas ao Ministério da Justiça.

A Funai (Fundação Nacional do Índio) é outro importante órgão vinculado à pasta da Justiça. A Funai tem papel fundamental nas demarcações de terras indígenas.

Na Câmara, Serraglio foi membro da CPI da Funai e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), comissão criada com o objetivo de investigar processos de demarcação.

O Ministério da Justiça também tem atuação importante nas políticas penitenciária, de imigração e na análise de indenizações a perseguidos políticos durante a Ditadura de 1964.

Recentemente, as atribuições da pasta foram ampliadas para abranger atividades ligadas ao combate à criminalidade, e o ministério passou a ser chamado da Justiça e Segurança Pública.