Reforma da Previdência

Temer "empurra" problema para Estados e municípios, diz Doria sobre Previdência

Bruna Souza Cruz*

Do UOL, em São Paulo

  • Divulgação

    Alckmin e Doria durante lançamento do programa de limpeza da Guarapiranga

    Alckmin e Doria durante lançamento do programa de limpeza da Guarapiranga

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse na manhã desta quarta-feira (22) que foi surpreendido com o anúncio feito ontem pelo presidente Michel Temer de que vai retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência.

"[É] Boa solução para o governo federal, mas empurra os problemas para os Estados e municípios. Tenho que confessar a vocês que não estava no horizonte essa expectativa do governo federal entregar a Estados e municípios o fator previdenciário", afirmou o tucano.

"Traz preocupação, como todos os temas são preocupantes, principalmente quando se envolve despesa", acrescentou Doria.

O argumento do governo federal é que agora Estados e municípios terão autonomia para elaborarem suas próprias reformas. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a mudança facilita bastante a aprovação da reforma e tira 70% da pressão contrária à medida.

Segundo o prefeito, a ação agora será a de planejar como a prefeitura vai lidar com o problema. "Vamos estudar e, muito em breve, vamos nos manifestar", disse.

Ao UOL, o Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) apontou que 101.401 pessoas recebem da Prefeitura de São Paulo. No total, os aposentados e pensionistas receberam, em 2016, R$ 7,01 bilhões.

Atualmente, a Previdência paulistana registra déficit. "O valor complementado pelo Tesouro Municipal para pagamento das aposentadorias e pensões foi de R$ 3,7 bilhões em 2016", disse o instituto. 

Alckmin diz que já esperava mudança na reforma

As declarações de Doria foram dadas após a assinatura de um termo de cooperação entre o governo estadual e a prefeitura para um programa de limpeza da represa Guarapiranga, que contou com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB), apontado como candidato à Presidência em 2018.

Alckmin, por sua vez, adotou um tom mais ameno e disse que já esperava a retirada de funcionários estaduais e municipais da reforma.

"Era muito provável que isso acabasse acontecendo. É claro que a reforma da previdência não vai sair exatamente como foi enviada, mas é importante que ela dê avanços para gente ter sustentabilidade e diminuir esse que é um dos problemas do Brasil", declarou.

Ele também afirmou que o Estado já trabalha há alguns anos com uma previdência complementar aos servidores públicos.

"No Estado de São Paulo nós já fizemos a previdência complementar desde 2013. Então, o governo só paga a aposentadoria do teto do INSS, R$ 5.000 [R$ 5.531,31 no valor exato]. Acima disso é previdência complementar. Então não tem déficit. É o que deu o cálculo atuarial, é capitalização individual. É como uma poupança, você vai pondo ali o dinheiro no final você calcula a complementação da aposentadoria", explicou.

Na prática, o servidor deposita mensalmente um determinado valor e o governo deposita outra parte, com o limite de até 7,5% sobre a diferença entre o teto do INSS e o salário total, explicou a assessoria de imprensa da SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo).

O governador afirmou ainda que, diante na nova proposta de Temer, o secretário de fazenda do Estado já foi acionando para que ele faça uma "análise mais aprofundada" do possível impacto nas contas do governo.

Segundo a SPPrev (São Paulo Previdência), os últimos anos registraram déficit no fator previdenciário. De acordo com o órgão, o governo de São Paulo paga benefícios a 311,7 mil aposentados.

Em 2016, eles receberam R$ 29,7 bilhões, de acordo com as informações oficiais, registrando déficit. "Em 2016, a insuficiência financeira foi de R$ 17,11 bilhões", diz a instituição. No balanço de 2015, o rombo apontado foi de R$ 15,98 bilhões.

Para a SP-Prevcom, a previdência complementar surgiu para resolver o problema orçamentário do modelo antigo das aposentadorias dos servidores. "Ela surgiu para exatamente para resolver a curva [do déficit] e retomar o equilíbrio [nas contas]. Ela foi criada para dar sustentabilidade ao sistema [previdenciário]", afirmou a pasta.

O órgão também explica que desde 2013 os novos servidores passaram a entrar automaticamente na opção de previdência complementar. Ao final dos anos trabalhados, os servidores podem resgatar os investimentos feitos mensalmente por eles e pelo governo.

Segundo a fundação, 20 mil pessoas fazem parte de sua base e o órgão administra um patrimônio de R$ 630 milhões.

De acordo com matéria publicada do jornal "Folha de S.Paulo", Estados e municípios gastaram com aposentadorias e pensões em 2016 o equivalente a 3,2% do PIB e acumularam um déficit de 1,2% do PIB, segundo a Secretaria de Previdência. O governo federal gastou com servidores 1,8% do PIB (déficit de 1,3% do PIB).

*Colaboração de Nathan Lopes, em São Paulo

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