Lista de Fachin terá número baixo de condenados, diz procurador

Um dos principais responsáveis pela investigação do caso Banestado, referência para a operação Lava Jato, o procurador da República Celso Antônio Tres diz acreditar que a delação da Odebrecht resultará em uma proporção pequena de condenados.

“Não é difícil prever que o percentual de condenados vai ser baixo”, afirmou o procurador, um dia depois da divulgação da lista com os nomes de 98 políticos a serem investigados depois de citados no acordo de delação da construtora. As investigações foram determinadas pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Na maioria dos casos, é palavra [do delator] contra palavra [do delatado]. Para condenar, é preciso ter provas e grande parte [dos casos] não tem isso aí [provas]”, disse Tres em entrevista ao UOL.

O procurador, que agora atua no Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS), é um crítico da divulgação de delações. “Tenho muitas ressalvas a como o país está levando essa investigação [da Lava Jato] adiante”, comenta. “Só há duas certezas nesse tipo de investigação: o delator é criminoso e ele não cumprirá pena [em função do acordo de delação premiada]. A condenação do delatado vai depender de provas.”

Por lei, prossegue Tres, a delação deve ser mantida sob sigilo até a apresentação da denúncia. A divulgação dela, ressalta o procurador, provoca dois problemas: um pode favorecer o delatado e o outro prejudica-o.

O delatado poder tirar proveito da divulgação porque passa a saber de detalhes do caso, o que lhe daria condições de eliminar provas contra ele. “Quanto menos o investigado souber da investigação, melhor. Maior é a chance de obter boas provas.”

Por outro lado, a divulgação expõe o delatado publicamente. O princípio da presunção da inocência é desrespeitado. “A delação deixa o cidadão indefeso. Isso leva a um descrédito da política e das instituições, o que é muito ruim”, acrescenta Tres.

Necessidade de rapidez na Justiça

Para minimizar o problema da exposição, a Justiça precisaria ser rápida, na avaliação do procurador. “A Justiça tem que ter celeridade”, diz ele, e livrar logo aqueles contra os quais não há provas.

Tres acredita, porém, que vão se passar “alguns anos” até que os investigados sejam julgados em segunda instância.

A primeira lista de investigados pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato, com 27 inquéritos abertos em março de 2015, teve pouca consequência jurídica até o momento, de acordo com levantamento da “Folha de S.Paulo”. Até março passado somente cinco de 50 políticos haviam virado réus e ninguém foi condenado até agora.