Renan teria favorecido Odebrecht em sete medidas provisórias no Senado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de favorecer a petroquímica Braskem em pelo menos sete medidas provisórias. A empresa pertence ao grupo Odebrecht.

A acusação serviu de base para a abertura de inquérito autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin contra o parlamentar e seu filho, o governador de Alagoas Renan Filho (PMDB).

Eles são acusados de receber “pagamento de vantagem indevida” na campanha de 2014, vencida pelo filho do senador.

O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio de Mello Filho, afirmou em delação premiada que Renan autuou em favor da Braskem a partir de 2005.

O senador teria articulado ativamente para que a empresa não sofresse com aumentos no custo de energia em Alagoas.

Em pelo menos duas ocasiões Renan protegeu a Braskem de modificações no preço da energia. Isso teria ocorrido durante a tramitação das MPs 579/2012 e 677/2015.

Em 2012, ele teria ajudado a "prorrogar" contratos de fornecimento no Nordeste que estamos vencendo e poderiam gerar impactos "muito relevantes nos cofres da Braskem", levando a empresa a ter "suas atividades no Estado de Alagoas inviabilizadas em razão do custo da energia".

Renan teria sido procurado pela Odebrecht novamente em 2012, segundo Janot, para "tratar da questão da renovação dos contratos de concessão de energia, que estavam na iminência de vencer e gerar um enorme prejuízo para a Braskem".

Segundo o procurador, "depois de ouvir todos os argumentos apresentados pela empresa e se dispor a contribuir, o senador Renan Calheiros teria solicitado uma ‘contribuição’ para a campanha do seu filho ao governo do Estado de Alagoas”.

A Odebrecht repassou então R$ 1,2 milhão em doação oficial ao PMDB, dos quais “pelo menos” R$ 800 mil foram para a campanha de Renan Filho.

De acordo com o inquérito, ao ser “questionado acerca da relação entre a solicitação do Senador e o pedido da Braskem, o colaborador (Mello Filho) respondeu que compreendeu que se não fosse feito o pagamento o assunto relativo aos contratos de energia não seria resolvido”.

Janot conclui seu pedido de abertura de inquérito afirmando que Renan “aparece como figura proeminente para aprovação, no âmbito do Senado Federal, das medidas legislativas de interesse do grupo Odebrecht”.

O procurador sustentou que o senador do Alagoas teve “participação” na aprovação de “pelo menos mais outras 5 medidas provisórias” favoráveis ao grupo Odebrecht.

Em nota, Renan Calheiros rebateu as acusações. “A abertura dos inquéritos permitirá que eu conheça o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações. Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não significa condenação prévia ou atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro”, afirmou.